TCAScitado por 10só sumário
132/14.8BEALM
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
conhecer de todas as demais questões suscitadas nos autos. XI) -Independentemente da maior ou menor validade da argumentação seguida no aresto reclamado, o certo é que não se está
175 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
conhecer de todas as demais questões suscitadas nos autos. XI) -Independentemente da maior ou menor validade da argumentação seguida no aresto reclamado, o certo é que não se está
Relator: JOAQUIM CONDESSO
partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos ... título oficioso, embora sempre na decisão final do processo. 12. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador
Relator: JOAQUIM CONDESSO
partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos ... título oficioso, embora sempre na decisão final do processo. 12. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
/Herdade das ............ e seus monitores, cabia aos professores que ali se deslocaram, acompanhando menores, para especificamente desempenharem esse papel de supervisão, tê-lo feito cabalmente, não sendo aceitável ... mera desorganização ou simples descuido, tivessem deixado um grupo de 21 (vinte e um) menores sair para atividades na herdade, guiados por apenas 1 (um) monitor [o qual acabou condenado
Relator: CATARINA JARMELA - Relatora por vencimento
incapacidade de exercício dos menores é, em regra, suprida pelo regime da representação, sendo o poder paternal (responsabilidades parentais – cfr. art. 1877º, do Cód. Civil) o meio principal e normal ... disposto no art. 16º n.º 2, do CPC de 2013, os menores cujo exercício das responsabilidades parentais compete a ambos os pais são por estes representados em juízo, sendo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
estão inerentes, deve ser feita considerando o princípio da proporcionalidade, implicando uma menor exigência probatória por parte do aplicador do direito. IV. Demonstrado que o valor declarado como tendo sido
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
artificial não consentida; lenocínio; importunação sexual; atos sexuais com adolescentes; recurso à prostituição de menores; lenocínio de menores; pornografia de menores, aliciamento de menores para fins sexuais e organização ... viagens para fins de turismo sexual com menores. V- Ponto é que no art. 7º n.º 1, al. a) da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
Face ao disposto no artigo 131.º, n.º 1, do CPP, a menoridade não tem como consequência a incapacidade da testemunha para depor, a qual apenas ocorrerá na medida ... grau de desenvolvimento do menor determine falta de aptidão física ou mental para prestar o depoimento, a apurar por parte da autoridade judiciária. III - O CPP português, tendo em conta
Relator: DORA LUCAS NETO
força das circunstâncias pessoais – em sede de declarações, a requerente referiu que a irmã, menor, tinha sido violada pelo marido da senhora com quem viviam em Luanda (cfr. alínea ... requerente, e à qual o pedido de proteção internacional formulado é extensivo, é menor – 17 anos – sendo que, a irmã mais velha, sendo maior, tem apenas 18 anos. c. sexo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
havendo acordo entre estes no sentido de a matéria tributável não ser inferior ao menor dos valores propostos por estes dois peritos (indicados pela A. Fiscal e contribuinte), a decisão ... destes dois peritos quanto ao ponto de a matéria tributável não ser inferior ao menor dos valores por estes indicados. Consequentemente, nesta situação, decorre da própria lei a obrigatoriedade
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
prejuízo de, face à dificuldade da prova dos factos negativos, se admitir uma menor exigência relativamente à sua demonstração. III - O artigo 100º, nº1 do CPPT não afasta a aplicação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
impossibilidade de reintegração da esfera jurídica das Requerentes ou da maior ou menor dificuldade em concretizar essa reintegração, no caso do prejuízo de difícil reparação;- a existência de fumus boni
Relator: Cristina dos Santos
administrativas de direito substantivo. 2. As carreiras de Educadora de Estabelecimentos de Assistência a Menores e de Educadora de Infância do sistema público de ensino são diversas, não compreendendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.T., um conceito amplo de "garantia idónea", com vista a acautelar a maior ou menor dificuldade para o executado em conseguir, sem onerar excessivamente a sua situação, apresentar garantia adequada ... nenhuma preferência ou qualquer graduação das garantias, em conformidade com a sua maior ou menor eficácia resultante da maior ou menor liquidez imediata da garantia. 9. A recusa
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
aprova a Lei da Nacionalidade dispõe que “Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”. II. A aquisição da nacionalidade por naturalização dá-se pela verificação ... princípio geral previsto no artº 14º da citada Lei, o estabelecimento da filiação na menoridade corre em ambas as gerações, isto é, na geração do requerente e na geração
Relator: JOAQUIM CONDESSO
questão central que se coloca nesta matéria parece residir, porém, na maior ou menor amplitude com que se delimite a área de tutela da norma impositiva do sigilo bancário. Considerando ... natureza problemática, é constituída pelas máximas da experiência e pelo senso comum; a premissa menor, que deve revestir características de certeza, é constituída pela circunstância indiciante; a conclusão, finalmente, conjuga
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
Nacionalidade, LN) dispõe que “Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”. 2. A aquisição da nacionalidade por naturalização dá-se pela verificação do pressuposto ... princípio geral adoptado no artº 14º da citada Lei, o estabelecimento da filiação na menoridade para efeitos de relevar em sede de nacionalidade corre em ambas as gerações, na geração
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
a) O art. 41.º, n.º 1, al. b), e n
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
onerosa, desproporcional, e desvirtuando a substância em detrimento da forma. V-A maior ou menor exigência quanto à idoneidade e adequação do meio de prova, bem como a valoração