PJ
Recomendação n.º 12/A/2008
Número: 12/A/2008 Data: 16-12-2008 Entidade visada: Director do Fundo de
121 resultados
Número: 12/A/2008 Data: 16-12-2008 Entidade visada: Director do Fundo de
Director do Fundo de Garantia Automóvel Rec. n.º 12/ A/2008 Proc
Número: 10/B/2005 Data: 26-10-2005 Entidades visadas: Ministro da Ciência, Tecnologia
Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e Ordem dos Arquitectos
Número: 15/A/01 Data: 04-10-01 Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 15/ A/01 Proc.: R-5184
invocação do seu artigo 3º.2 A afirmação da aplicabilidade, a título subsidiário, da disciplina processual do ilícito contravencional fundamenta- se na ponderação da natureza do processo contravencional. Ora, nos termos ... funcionário público que, no exercício das suas funções, presencie ou verifique ou, por qualquer meio, tome conhecimento de contravenção ou transgressão de que lhe cumpra conhecer, deverá levantar ou mandar
classificação final do concurso para provimento das vagas na categoria de assessor e assessor principal contradistingue- se pela causa de pedir e pelo pedido, do objecto da Recomendação (v. ponto ... acções de indemnização propostas contra o Estado e demais pessoas colectivas públicas, como meio processual subsidiário face ao recurso de anulação, visam o ressarcimento do prejuízo causado pelo facto lesivo
Presidente da Câmara Municipal do Porto R-537/96 Rec. n.º
General Comandante da Polícia Nacional Republicana da Guarda Rec. nº 96A/94 Proc
Ministro do Planeamento e Administração do Territõrio C/ c Ministro das Finanças
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
PARECER Prescrição das dívidas às Autarquias Locais, por taxas de fornecimento de
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
PROVEDOR DE JUSTIÇA ATRASOS NA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS: IMPLICAÇÕES SOBRE
Provedor de Justiça O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente Compilação e
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O