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156 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TREcitado por 2

    953/09.3TASTR.E2

    Relator: JOÃO AMARO

    natureza cível, suscitou, perante o Tribunal da Relação, um “incidente de suspeição” do Magistrado Judicial que tramitava tal processo, alegando existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre ... nomeadamente por entender haver amizade/intimidade/inimizade entre esse Magistrado e uma das partes intervenientes, concretizando as suas alegações - em resumo, o Magistrado Judicial conferia, “quase sempre”, prazos mais alargados para

  10. TREcitado por 2

    77/25.6YREVR

    Relator: CARLA FRANCISCO

    conceder escusa a uma magistrada judicial que está designada para proceder ao julgamento, na qualidade de juíza adjunta, a realizar nuns autos em que o seu cônjuge é o magistrado

  16. PGR-CC

    Parecer n.º 23/2007

    Relator: MANUEL MATOS

    obrigação de domicílio, conforme artigo 8.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, e têm direito, nos termos ... sede da respectiva circunscrição judicial; 2.ª – O direito especial de utilização gratuita de transportes colectivos públicos, conferido a esses magistrados pelas citadas disposições legais, não contempla o transporte aéreo

  17. PGR-CC

    Parecer n.º 47/1992

    Relator: LUCAS COELHO

    Procurador da República como Subinspector-Geral da Administração do Território confere àquele magistrado, que optou pelos vencimentos de origem, o direito à gratificação aludida na anterior conclusão 3., prevista igualmente ... termos do artigos 31 da Lei n 10/78, de 2 de Março, os "magistrados judiciais e do Ministério Público providos em comissão de serviço" nos cargos da Provedoria de Justiça