AT-IV
Informação vinculativa n.º 27724
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade
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Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Contratos de fretamento - "Charter agreements" - enquadramento e localização - redébito de despesas
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Locação de prédios rústicos
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços
Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e
Enquadramento - Instalação das máquinas de ATM numa instituição de pagamento - Comissões auferidas
Enquadramento – Operações realizadas por Associação sem fins lucrativos – Organização de um evento
Prestações de Serviços – Sujeitas e não isentas - Consultas externas, com uma contraprestação
Operações Imobiliárias - Exploração de uma atividade económica - Locação de imóvel, onde funciona
Associação sem fins lucrativos - Organização profissional - Operações realizadas com eventos, tais como
Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa - Fundação que organiza congressos anuais, de acesso
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Enquadramento de operações realizadas por uma Associação de Profissionais