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Relator: Catarina Almeida e Sousa
para a manutenção da fonte produtora 6 - Na consideração e preenchimento deste conceito indeterminado – indispensabilidade – impõe-se que a análise de um concreto custo seja feita em função da actividade ... custos indispensáveis equivalerão aos gastos contraídos no interesse da empresa. 7 - O critério da indispensabilidade foi criado pelo legislador precisamente para impedir a consideração ao nível fiscal de gastos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico ... normativo: a-É entendimento da jurisprudência que a A. Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico ... entendimento da jurisprudência e doutrina que a A. Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa. Um custo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico ... entendimento da jurisprudência e doutrina que a A. Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa. Um custo
Relator: JOSÉ CORREIA
imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. IV.- É no conceito de indispensabilidade ínsito no artº 23º do CIRC que radica a questão essencial da consideração fiscal ... actividade normal da impugnante, não se configura, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos. E, não
Relator: Cristina da Nova
1.Quer a doutrina quer a jurisprudência vêm afastando uma visão finalística da indispensabilidade (enquanto requisito para que os custos sejam aceites como custos fiscais), segundo o qual haveria uma relação ... relação aos quais seja possível estabelecer uma conexão objetiva com os proveitos, entende a indispensabilidade como referida à ligação dos custos à atividade desenvolvida pelo contribuinte e que o controlo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 4. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico ... normativo: a-É entendimento da jurisprudência que a A. Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico ... entendimento da jurisprudência e doutrina que a A. Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa. Um custo
Relator: Fernanda Esteves
I.O prazo de caducidade do direito à liquidação previsto no artigo 45º
Relator: Lucas Martins
aferição da indispensabilidade de determinadas despesas incorridas, nos termos do art.º 23.º, n.º 1, do CIRC, para relevarem como custos fiscais, reporta-se a uma ponderação entre ... aquelas e a actividade concretamente exercida da contribuinte; 2. Preenche tal conceito de indispensabilidade o pagamento, pela impugnante e cedente, à cessionária, de valores correspondentes a indemnizações relativas a cessações
Relator: Gomes Correia
manter o fornecimento de equipamentos à Hummel Spain, S. A, mas também a indispensabilidade, para que tal fornecimento se mantivesse, em sustentar e suportar o contrato em que a Dorna ... fornecimento mais ou menos constante à Hummel Spain, S.A.. VI.- A conclusão dessa indispensabilidade é ainda atestada pelo facto de, em finais de Novembro de 1993, a dívida
Relator: Ana Patrocínio
doutrina e a jurisprudência têm vindo a entender, para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo (cfr. artigo 23.º do Código de IRC), que este será aceite fiscalmente
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só analisando em concreto cada custo poder-se-á aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ... manutenção da fonte produtora” – art. 23.º do CIRC; Tendo sido questionada a indispensabilidade dos gastos, nos termos do art. 23º do CIRC, não pode considerar-se dispensável a prova
Relator: Rosário Pais
I. O princípio do inquisitório, previsto no artigo 58.º da LGT
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva. Se a AT questionar validamente a indispensabilidade de certa despesa, o contribuinte tem o ónus de esclarecer essas dúvidas ... verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
verificam no caso concreto são de molde a impor um juízo de indispensabilidade da presença do arguido para a descoberta da verdade material e de plausibilidade dessa mesma presença, ainda ... não estamos perante poder discricionário, mas antes poder vinculado ao critério legal de indispensabilidade da presença do arguido afirmado no art. 333º nº1 do CPP. IV. Sendo assim, como julgamos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-É regulamentada, como regra geral, no artigo 23.º, nº1, alínea
Relator: SUSANA BARRETO
presunção de veracidade da contabilidade, todavia, se a Autoridade Tributária e Aduaneira questionar essa indispensabilidade passa a caber ao contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível ... Então, acaso a Autoridade Tributária e Aduaneira coloque fundadamente em dúvida a indispensabilidade do gasto, cabe depois ao contribuinte o ónus da prova da indispensabilidade dos custos ou ganhos
Relator: VITAL LOPES
entendimento que a doutrina e a jurisprudência têm vindo a adoptar quanto à indispensabilidade como requisito para que um custo seja dedutível na determinação da matéria tributável para efeitos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prova da sua inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. II-O requisito da indispensabilidade dos custos carece de um exame casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica