PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
possibilidade de, em situações novamente constituídas, ser estabelecido um regime, no limite, de incompatibilidade. É apenas na aplicação desse novo regime a bolsas anteriormente concedidas e em sede de renovação ... qual ocorre, nomeadamente, nos casos dos pedidos da sua renovação (n.º 2 do art.º 4.º). Ainda assim, subsequentemente e com referência às fórmulas preambulares do Decreto
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 4/ B/2010 Proc.: P
Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
para alteração ao uso de armazenagem na cave, para indústria de carpintaria. 5. Este pedido veio a ser indeferido em 24.02.2005, com base em parecer desfavorável da CCDR quanto ... alterações sucessivas, uma vez que infringiam disposições do Plano Director Municipal: cércea excessiva e incompatibilidade do uso de armazém licenciado. 9. Subsequentemente, e depois da participação ao Ministério Público pela
autorização para alteração ao uso de armazenagem na cave, para indústria de carpintaria. 5.Este pedido veio a ser indeferido em 24.02.2005, com base em parecer desfavorável da CCDR quanto ... nenhuma das infractoras terão fundamento para apresentar pedido de indemnização pela 12.Por estas razões, nenhuma das infractoras terão fundamento para apresentar pedido de indemnização pela ordem de cessação porquanto
restantes membros do órgão de administração não incorrerem em nenhuma das incompatibilidades referidas no artigo 14.º; h) – Os artigos 15.º a 21.º estabelecem as condições específicas ... entidade competente do país de origem tenha procedido à notificação de aceitação do pedido que tiver sido formulado junto do Instituto de Seguros de Portugal para o efeito
restantes membros do órgão de administração não incorrerem em nenhuma das incompatibilidades referidas no artigo 14.º; h) Os artigos 15.º a 21.º estabelecem as condições específicas ... entidade competente do país de origem tenha procedido à notificação de aceitação do pedido que tiver sido formulado junto do k)O exercício da actividade de mediação de seguros
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
aquisição do bem no termo do período convencionado, não só não existe qualquer incompatibilidade, como se vislumbra até uma total identidade de propósitos que normalmente não se encontra num contrato ... concedidas faculdades de uso, gozo e fruição da coisa, daí a necessidade de o pedido de financiamento ser acompanhado de uma declaração do senhorio que excepcionalmente manifeste a vontade
proprietário, ao contrário do que normalmente sucede com os senhorios, quando se instrui um pedido de financiamento com um contrato de arrendamento. 17. Sendo assim, poder-se-á perguntar porque ... aquisição do bem no termo do período convencionado, não só não existe qualquer incompatibilidade, como se vislumbra até uma total identidade de propósitos que normalmente não se encontra num contrato
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
Presidente do Governo Regional dos Açores R-3427/98 Nº 21/ B/99
Secretário de Estado da Juventude Número :71/ A/98 Processo: R-2801/96
Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais Número:56/ A/98 Processo: R
vagas na categoria de assessor e assessor principal contradistingue- se pela causa de pedir e pelo pedido, do objecto da Recomendação (v. ponto 14, da minha Recomendação ... deve obstar à devida ponderação da Recomendação n.º 62/ A/97 não existindo qualquer incompatibilidade de ordem substancial entre os efeitos visados num caso e no outro. 10. Muito
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Número:2 6
Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território Número:15/ B/97 Processo