PJ
Recomendação n.º 6/B/2016
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
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A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
inaptidão parcial dependente do grau de lesão e critério de junta médica, ou como incapacidade dependente do grau de lesão e do critério da junta, apenas, nas situações ... faça refletir no acesso e exercício da profissão as concretas limitações de ordem funcional que se verifiquem, em análise necessariamente casuística, rejeitando-se o rastreio obrigatório de simples seropositividade como
A S. Exa. o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rec. n
Número: 6/A/2004 Data: 7-04 -2004 Entidade visada: Presidente da Comissão de
desvalorização adequado às lesões existentes (...)". 15. De facto, tanto a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto ... Regulamentar n.º 56/78, de 30/12, que criou a Tabela de Percentagem de Desvalorização Funcional Para Uso das Juntas da ATFA - Assistência dos Tuberculosos das Forças Armadas, previam a atribuição
Ministro das Finanças Rec.nº 24/ B/99 Proc.:R-123/99 Data
Dezembro. 5. De comum, sucede, ainda, que os reclamantes têm a respectiva situação de incapacidade física, sendo os dois primeiros invisuais, e o terceiro deficiente motor, o que lhes causa ... conta a V.ª Ex.ª de que a situação funcional dos reclamantes poderia ser resolvida ao abrigo do disposto
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Ministra da Educação Com conhecimento: Ministro das Finanças R-2498/92 Rec
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Proc.: R-2073/92 Rec.nº
Ministro da Saúde Rec. nº 177/94 Processo: I.P. 30/92 Data: 1994-12
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
Provedor de Justiça O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente Compilação e
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
Alfredo José de Sousa Provedor de Justiça Com a colaboração prestimosa da