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Relator: Gomes Correia
Hummel" nos encontros de futebol, destacadamente, os transmitidos pela televisão), o que revela a imprescindibilidade para a realização de proveitos e para a manutenção da sua actuação industrial e comercial
Relator: RUI A.S.FERREIRA
acerca da racionalidade ou oportunidade, a emitir pelas autoridades públicas; VII– O requisito da imprescindibilidade do custo referente ao contrato de prestação de serviços de transporte aéreo não se confunde ... requisitos da comprovação e da imprescindibilidade do custo referente à eventual deslocação de pessoal em serviço da empresa, pelo que a falta destes não determina a falta daquele. VIII
Relator: RUI A.S. FERREIRA
61/2013, de maneira a permitir à autoridade requerida (AT de Portugal) analisar criticamente a imprescindibilidade e proporcionalidade da medida a adotar, tendo em conta o Direito nacional e o dever
Relator: MARIA CARDOSO
Perante a ponderação concreta dos interesses em confronto e tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, o interesse na realização da justiça e na tutela
Relator: COELHO DA CUNHA
devolução das quantias legalmente fixadas para a contratação do ajuste directo, sem comprovação da imprescindibilidade de recurso a tal procedimento
Relator: José Correia
pessoa também renunciou à gerência da sociedade impugnante, tem de concluir-se pela não imprescindibilidade para a realização de proveitos e para a manutenção da actuação industrial e comercial
Relator: Ana Paula Portela
entidade lhe permitia. 2. Sem factos não pode o tribunal tirar conclusões, nomeadamente da imprescindibilidade do requerente na permanência contínua junto da filha, de 22 anos, que tem consultas semanais