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  1. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2004

    seguinte ao da notificação do arguido. Contrariamente ao que acontece num procedimento de aposentação voluntária ou por incapacidade ou limite de idade, em que o funcionário, após resolução da Caixa ... aposentação que decorra de título com o mesmo efeito (por exemplo, limite de idade geral ou especial, ou incapacidade). Relativamente às relações entre os Estatutos da Aposentação e Disciplinar, refira