10 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2019-05-08citado por 6só sumário

   581/13.9BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2008
   • AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO
   • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
2. TCAS2017-11-30citado por 4só sumário

   712/13.9BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2008
   • AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO
   • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
3. TCAS2002-04-09só sumário

   5494/01

   Relator: Fonseca Carvalho

   encargos com essa deslocação pois só neste caso tais ajudas deixam de ter finalidade compensatória

   • AJUDAS DE CUSTO
   • FINALIDADE COMPENSATÓRIA
   • DESLOCAÇÕES DECLARADAS
   • RENDIMENTO DA CATEGORIA A
4. TCAS2016-06-09só sumário

   09608/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. CONCEITO
5. TCAS2013-05-28só sumário

   06450/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S
   • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RETENÇÃO NA FONTE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL
6. TCAS2025-12-11só sumário

   74/09.9BELLE

   Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

   obras de infra-estruturas internas e, ainda, que no contrato final seriam estabelecidas as condições de perequação compensatória, resulta claro que essas quantias suportadas com a realização de infra-estruturas

   • TRIU – REDUÇÃO TAXA
7. TCAS2019-12-13só sumário

   343/06.0BELSB

   Relator: ISABEL FERNANDES

   sobreposição de despesas ou de pagamentos com a mesma finalidade, tendo em vista a descaracterização dos pressupostos das despesas compensatórias em apreço

   • IRS
   • AJUDAS DE CUSTO
   • ÓNUS DA PROVA
8. TCAS2010-09-14só sumário

   05424/09

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente” constitui um instrumento jurídico com a dupla finalidade de prevenção de danos ecológicos e de promoção da gestão racional dos bens naturais ... área territorial definida para o efeito no dito PP. 5. A execução de medidas compensatórias por parte do promotor do empreendimento urbanístico concretizado no projecto de plantação de 50 hectares

   • PROCEDIMENTO DE AIA
   • DIA E ACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA SUBSEQUENTE
   • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ZONA DE PLANO DE PORMENOR
   • EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS – TUTELA DO AMBIENTE
9. TCAS2023-11-16só sumário

   26/08.6 BEBJA

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   final da década de 90 do século XX, houve uma alteração no paradigma da PAC, que passou, designadamente, pela implementação de um sistema de ajudas compensatórias aos agricultores

   • SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO
   • PAC
   • REDUÇÕES DE PREÇOS INSTITUCIONAIS
   • CADUCIDADE
   • ERRO EVIDENCIADO NA DECLARAÇÃO
   • IRS
10. TCAS2012-03-15só sumário

    05888/10

    Relator: RUI PEREIRA

    inexecução das sentenças dos tribunais administrativos, obrigando, no entanto, ao pagamento de uma indemnização compensatória ao titular do direito à execução”. II – Resulta do artigo 162º, nº 1 do CPTA ... extinção das comissões de serviços de todos os directores de serviço da DGT e, finalmente, com a extinção pura e simples da DGT, deixou de ser objectiva e legalmente possível

    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA – CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO