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29 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 6só sumário

    581/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

  2. TCAScitado por 4só sumário

    712/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

  4. TCASsó sumário

    09608/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

  5. TCASsó sumário

    06450/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

  7. TRC

    335/21.9T8PBL.C1

    Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

    forma da partilha desse específico bem mais tarde, no âmbito do recurso da sentença final homologatória da partilha. III - O mecanismo de adjudicação em comum de bens sobrantes, previsto ... artigo 1117.º do CPC, tem natureza supletiva e uma finalidade estritamente compensatória, visando assegurar a igualdade na composição dos lotes e operando apenas “a proporção do valor que falta

  8. TRG

    2105/22.8T8CHV.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    adesão. II - Em função da finalidade prosseguida pelos contraentes com a sua fixação, a cláusula penal pode revestir três modalidades: função moratória ou compensatória, dirigida à reparação de danos mediante ... acresce à indemnização pelo incumprimento, a qual tem por finalidade pressionar o devedor a cumprir. III – Numa cláusula com função compensatória, isto é, de fixação antecipada da indemnização haverá

  9. TRG

    2983/20.5T8BRG.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    adesão. II - Em função da finalidade prosseguida pelos contraentes com a sua fixação, a cláusula penal pode revestir três modalidades: função moratória ou compensatória, dirigida à reparação de danos mediante ... acresce à indemnização pelo incumprimento, a qual tem por finalidade pressionar o devedor a cumprir. III – Numa cláusula com função compensatória, isto é, de fixação antecipada da indemnização haverá

  10. TCASsó sumário

    74/09.9BELLE

    Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

    obras de infra-estruturas internas e, ainda, que no contrato final seriam estabelecidas as condições de perequação compensatória, resulta claro que essas quantias suportadas com a realização de infra-estruturas

  11. TCASsó sumário

    343/06.0BELSB

    Relator: ISABEL FERNANDES

    sobreposição de despesas ou de pagamentos com a mesma finalidade, tendo em vista a descaracterização dos pressupostos das despesas compensatórias em apreço

  12. TRG

    26/20.8T8VNF-B.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    juízo de razoabilidade. III- A finalidade visada pela indemnização em sede de litigância de má fé é meramente sancionatória e compensatória. IV- Os meros transtornos incómodos, desgostos e preocupações cuja

  16. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 69/1989

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    artigos 112 e seguintes do CPP/87, a convocação de uma pessoa com a finalidade de, na secretaria do tribunal, lhe ser comunicada a determinação para posterior comparencia a acto processual ... participação no acto processual objecto da finalidade da convocação, tem o agente direito ao pagamento de transporte e a atribuição de uma importancia compensatoria, definidos nos termos do artigo

  17. TRC

    288/12.4TTGRD-A.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    penal reveste duas modalidades: compensatória, quando ela é estipulada para o não cumprimento; moratória, se estipulada para o atraso no cumprimento. II – Em função da finalidade prosseguida pelos contraentes

  18. TCASsó sumário

    05424/09

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente” constitui um instrumento jurídico com a dupla finalidade de prevenção de danos ecológicos e de promoção da gestão racional dos bens naturais ... área territorial definida para o efeito no dito PP. 5. A execução de medidas compensatórias por parte do promotor do empreendimento urbanístico concretizado no projecto de plantação de 50 hectares

  20. TREcitado por 1

    460/11.4TTSTB.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    constituem prestações pecuniárias realizadas pelo empregador a favor do trabalhador que assumem uma natureza compensatória por despesas já feitas ou a fazer por este no cumprimento do contrato de trabalho ... nome do A., ou então, ser-lhe-iam debitados no que recebesse no final de cada mês, tendo-se aqui que considerar o que o A. recebesse a título