TCASsó sumário
141/23.6BEBJA
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
I - A falta de avaliação de impacte ambiental relativa à desflorestação de
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Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
I - A falta de avaliação de impacte ambiental relativa à desflorestação de
Relator: Cristina dos Santos
ponto de vista do requerente, se mostra inquinada de ilegalidade por falta da avaliação de impacte ambiental (AIA), assume a natureza de providência antecipatória de conteúdo assegurador por exigir ... pública, inquinada, do ponto de vista do requerente, de ilegalidade por falta da avaliação de impacte ambiental (AIA
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O tráfico de estupefacientes é um crime exaurido, excutido ou de
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
1 - Regra geral os documentos devem ser juntos durante o inquérito ou
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente
Aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em
Recomenda ao Governo a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado mínimo
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
CONCLUSÕES Atento o aduzido, este Conselho Consultivo formula as seguintes conclusões: 1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária
Relator: ISILDA PINHO
I. Considerando que da factualidade provada da decisão recorrida não consta a
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em
Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. FINANÇAS E