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denominado "contrato de parceria com engenheiro associado", identificado nos pontos 7 a 23 dos Factos Provados, proposto pela Ré, "Consoc Industries Spain, S. L."; b) Declaro nula a cláusula ... denominado "contrato de parceria com engenheiro associado", identificado nos pontos 7 a 23 dos Factos Provados, proposto pela Ré, "Consoc Industries Spain, S. L."; c) Declaro nula a cláusula
denominados acordos de cessação do contrato referidos em O), P) e Q) dos Factos provados; … c) declaro inexistentes as cláusulas 21.3 e 21.4 dos contratos assinados antes ... Acordo, incluindo o direito a qualquer indemnização, despesas, custos, encargos e danos patrimoniais e/ou não patrimoniais, renunciando ainda as Partes, de forma expressa, incondicional e irrevogável, ao direito
Gerais de Locação do contrato celebrado entre as partes, referida no ponto 10 dos factos provados, na parte em que subordina o direito do locatário de recusar o pagamento ... contrato de compra e venda, a redução de compra ou danos sofridos pela não reparação; Cláusula 7ª, n.º 6, a aqui ré, na qualidade de locatária, "apenas
Gerais de Locação do contrato celebrado entre as partes mencionada no ponto 9 dos factos provados, na parte em que estabelece que o Locador poderá exigir a título ... recepção da notificação de cessação. O Locatário deverá ser considerado em incumprimento caso não realize o pagamento devido nos 30 dias subsequentes à recepção da notificação da cessação
Julgar a presente ação parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, em consequência, declarar nulas e de nenhum efeito as seguintes cláusulas: (i) Inserida no 1º § da cláusula denominada "Artigo ... Sítio ou nos catálogos da La Redoute, a La Redoute Portugal não será responsabilizada por esse facto. Excepto, em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a La Redoute Portugal
Considerando a factualidade provada e aderindo aos fundamentos de direito alegados
Telemóvel" do documento n.º 3, dada por reproduzida no Facto Provado n.º 37. Facto Provado n.º 11: Cláusula 9.8, al. c): "Caso o cliente atinja ... serviço por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela MEO, salvo prova em contrário." Facto Provado n.º 22: Cláusula 14.2: "A MEO garante que as redes
Julga-se procedente, por provada a presente ação e, em consequência, declaram-se nulas, por proíbidas, as cláusulas: a) a cláusula 3.4, sob a epígrafe "3. Reservas ... não serão reembolsados ao Cliente em caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objeto de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável
nulidade da cláusula supra transcrita em 1.2 dos factos provados, e, bem assim, o pedido reconvencional, por não provado. 1.2 Do mesmo consta
Pelo exposto, declara-se a nulidade das cláusulas: - 3ª/6, 5ª/1/3, 8ª/1, 9ª/1
autos, acima transcrito nos factos provados em 9.; 1.3. dos Termos e Condições", sob a epígrafe "Generalidades": - O site Lifecooler-Travel - Descontos do Dia não é prestador dos serviços
Face aos factos assentes e ao alegado pela Autora, e atenta a legislação invocada pela mesma, julga-se procedente por provada a acção e consequentemente declare-se nulas: Cláusula ... prestam esses serviços com base nas suas respectivas condições contratuais gerais. A YUPIdeal não é a prestadora dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos vouchers, garantindo apenas
Declaração de nulidade das seguintes cláusulas do contrato junto sob doc. 2
Declaração de nulidade das seguintes cláusulas: Cláusula 3, inserida na secção "Preço
Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo
Nesta conformidade, decide-se julgar a presente acção provada e parcialmente procedente e, em consequência: a) Declaram-se nulas, porque proibidas, as seguintes cláusulas, ínsitas nas Condições Gerais ... como pela falta de registo, matrícula ou licenciamento no caso de o Fornecedor não ter habilitado o LOCATÁRIO com a documentação necessária. 2. Face ao disposto no número anterior, competirá
1) Declara nula a cláusula 6ª, nº 6 inserta nas "condições gerais
Julga procedente por provada a presente acção e nesta conformidade declaro nulas as cláusulas 17ª, n.º 3 dos contratos juntos como documentos nºs 2 e 4 (condições gerais ... contarto / incontestabilidade: 17.3 - A prestação de declarações inexactas, assim como quaisquer reticências de factos ou circunstâncias pelo Tomador do Seguro, ainda que relativas a apenas uma Pessoa Segura, tornarão
utilizado, mesmo as originadas pela recusa de aceitação do cartão, não se responsabilizando por quaisquer consequências que tais factos possam originar. O FINIBANCO só interferirá em caso de litígios respeitantes ... sistema de autorização de pagamento. V PROCEDIMENTOS OPERATIVOS 3. O BPN não pode ser responsabilizado pela não aceitação do cartão em qualquer estabelecimento, por deficiência ou anomalia no atendimento, pela
face da argumentação expendida a acção foi julgada parcialmente procedente, por parcialmente provada, e em consequência foram declaradas nulas as cláusulas 6.2 e 9.2, do contrato de emissão ... ainda que a descoberto." "9.2 A cada uma das partes cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. Competirá ao cliente a prova de que adoptou