641 resultados nos descritores e sumários
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
não têm subjacente nenhuma transação, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. 3. A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Rosário Pais
não têm subjacente nenhuma transação, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. IV - A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Pedro Vergueiro
não têm subjacente nenhuma transacção, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. IV) A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Ana Patrocínio
caso concreto tal não se verificou, dado que não se encontram reunidos os factos índice que permitem à Administração Tributária fazer o enquadramento de valores contabilísticos como rendimentos da categoria
Relator: Ana Patrocínio
experiência comum, implica geralmente despesas, incumbia à Administração Tributária demonstrar, ainda que através de factos indiciantes, que o abono mensal (e diário) previsto no contrato celebrado era totalmente independente dessa ... descaracterizar aquela natureza de ajudas de custo, pois o facto de o abono diário variar nalguns meses é até indiciador da existência de correspondência entre as despesas efectuadas
Relator: Ana Patrocínio
caso concreto tal não se verificou, dado que não se encontram reunidos os factos índice que permitem à Administração Tributária fazer o enquadramento de fluxos financeiros como rendimentos da categoria
Relator: Ana Patrocínio
caso concreto tal não se verificou, dado que não se encontram reunidos os factos índice que permitem à Administração Tributária fazer o enquadramento de valores contabilísticos como rendimentos da categoria
Relator: Ana Patrocínio
caso concreto tal não se verificou, dado que não se encontram reunidos os factos índice que permitem à Administração Tributária fazer o enquadramento de valores contabilísticos como rendimentos da categoria
Relator: Paulo Moura
Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as operações tituladas pelas faturas não correspondem a verdadeiras e reais transações comerciais, passa
Relator: Paulo Moura
Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as operações tituladas pelas faturas não correspondem a verdadeiras e reais transações comerciais, passa
Relator: Aníbal Ferraz
pressupostos legais que conferem legitimidade à sua actuação, ou seja, coligir e comprovar “factos-índice” da falsidade das facturas que suportam tais custos. 3. Assim, impõe-se-nos conferir ... pela tripla ordem de factos tratados nos permite afirmar que a AT deu, no caso julgando, cumprimento ao ónus de reunir e demonstrar “factos-índice” da falsidade apontada à factura
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
I- A aplicação dos métodos indiretos em consequência da insuficiência dos elementos
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. A Administração Fiscal tem o ónus de provar a factualidade que
Relator: ROSÁRIO PAIS
dedução superior aos devidos, por “falsidade” das faturas) quando (i) faça prova dos factos-índice por si alinhados, (ii) estes sejam reveladores de uma elevada probabilidade de as operações comerciais ... contraprova relativamente aos mesmos factos, tornando-os duvidosos. Só vencida esta fase, isto é, comprovado que esteja, sem margem para dúvidas, que os factos-índice apontados pela AT têm aderência
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
facto que são objecto de impugnação, não sendo de exigir que nestas conclusões constem também todas as restantes especificações. II. Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. V. A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Margarida Reis
não têm subjacente nenhuma transacção, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. IV. A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Pedro Vergueiro
não têm subjacente nenhuma transacção, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. IV) A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
não têm subjacente nenhuma transacção, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. VII) A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
não têm subjacente nenhuma transacção, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. VII) A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: Ana Patrocínio
não se confunde com a prova indirecta. No recurso a provas indirectas ou a «factos indiciantes dos quais se procurará extrair, com o auxílio das regras de experiência comum ... ciência ou da técnica, uma ilação quanto aos factos indiciados», tais indícios devem ser «suficientemente sólidos para criar no órgão de aplicação do direito a convicção da verdade