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01293/10.0BEBRG
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
1. No processo de reclamação, verificação e graduação de créditos a que
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Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
1. No processo de reclamação, verificação e graduação de créditos a que
Relator: SOFIA DAVID
I - A nulidade decisória por ininteligibilidade, por obscuridade ou ambiguidade, nos termos
Relator: FRANCISCO CAETANO
intermédio dos pais da ré, cabe nessa resposta; II – Trata-se de um lícito facto instrumental revelador do corpus da posse em nome próprio, ainda que por intermédio de outrem
Relator: ALBERTO RUÇO
facto a parte possa provocar uma decisão do Tribunal da Relação no sentido deste tribunal emitir decisão declarando, pela primeira vez no processo, «provado» um facto instrumental que, segundo ... Código Civil, quando entendida no sentido de que abrangeu danos cujos factos causadores não estavam formados no momento da sua fixação
Relator: HUGO MEIRELES
requerimento de prova, só é tempestivo se tiver ocorrido algo que justifique o facto de não ter sido feito antes. II – Verifica-se a necessidade das informações bancárias, solicitadas ... Processo Civil, quando resulte do depoimento de uma testemunha o conhecimento de um facto instrumental cuja confirmação possa ser relevante/necessária para a decisão da causa. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Tendo determinada realidade sido dada como assente em sentença proferida (versão
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Num procedimento de injunção para pagamento do preço devido pela realização
Relator: EDGAR VALENTE
valoração do ''cheiro'' que a mochila exalava – segundo o recorrente, tal facto não se acha inscrito nos factos provados e em segundo lugar, não seria perceptível ... detenção de droga e a não prova de que tal detenção fosse instrumental para o respectivo transporte para ou de outrem. A inexistência de tal incongruência / confusão é expressamente referida
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
tais factos desempenham uma função puramente probatória dos factos essenciais da exceção invocada pela Ré, indiciando esses factos essenciais, tratando-se, por isso, de factos instrumentais. 8- Os factos instrumentais ... afastar a admissão dos mesmos por prova posterior. 9- Atenta a sua função instrumental, esses factos quando alegados e impugnados pela parte contrária, não têm de ser levados aos temas
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
faturas juntas aos autos e não pago integralmente pela ré não pode considerar-se facto instrumental que parte do valor em dívida diz respeito aos encargos com letras não pagas ... junto a fls. 43 verso e seguintes dos autos. 2. Tem-se por instrumental um facto que permite ao tribunal motivar a decisão sobre os demais factos a saber
Relator: MOREIRA DO CARMO
invocada. 3. Torna-se desnecessária a apreciação da prova apresentada, para comprovação de um facto instrumental (art. 5º, nº 2, a), do NCPC), se o facto essencial, de que aquele ... instrumental, foi dado por provado; 4. Se os factos que se pretendem sejam dados por provados tiverem a natureza de concretizadores ou complementares e resultarem da instrução da causa
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
pressupostos deste preceito a junção de documento em sede de recurso para prova de facto instrumental tido em conta pelo tribunal na decisão de facto quando o documento é objetiva
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Não pode considerar-se facto instrumental, complementar ou concretizador, nos termos das al. a) e b) do nº 2 do artº 5º do Código de Processo Civil, a invocação ... vista a justificar o não pagamento de serviços prestados por aquele. II. Tais factos são essenciais, uma vez que da alegação e prova dos mesmos dependeria a procedência da excepção
Relator: ANABELA RUSSO
regras de experiência (comum, técnica) um facto desconhecido (precisamente o valor tributável) de um facto indiciário conhecido (facto base, facto instrumental ou índice), se deve concluir que aquele critério ... tido em vista e se essa adequação e justeza de mostra comprovada pelos factos apurados. III – Estando provado nos autos que a utilização exclusiva daquele critério na determinação da matéria
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
simulação compete a prova dos factos constitutivos do direito alegado. 2 - Em regra, a prova da simulação é indireta, baseando-se em factos instrumentais que permitam ao julgador presumir ... facto desconhecido é necessário que exista um suporte factual suficiente, ou seja, que permita, segundo um juízo de probabilidade ou verosimilhança, considerar verificado o facto presumido. 4 - O facto instrumental
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
apresentado após o início da audiência de julgamento com o objetivo de provar um facto instrumental resultante do depoimento prestado, naquela audiência, por uma das partes. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
celeridade processual, o tribunal de recurso não deve reapreciar a matéria de facto, quando os factos concretos objeto da impugnação forem desprovidos de relevância jurídica, sob pena de se levar ... factos instrumentais não têm de constar do rol dos factos julgados (provados ou não provados), ou ser alvo de um juízo probatório específico, podendo a matéria de facto instrumental
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Deve ser rejeitada a apreciação da impugnação da matéria de facto, instrumental à decisão a proferir, quando a mesma seja irrelevante para a decisão do recurso, em qualquer
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
prova da inactividade da sociedade executada principal não constitui fundamento de oposição, contudo, constitui facto instrumental com relevo para a apreciação da questão central em discussão relativa ao exercício efectivo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
pela fundamentação da decisão de facto se conclui que a convicção do juiz foi formada a partir da análise crítica de todas as provas que lhe foram apresentadas, está ... venda, já o modo como ele é feito (em numerário, cheque, etc.) é um facto instrumental. Assim, tendo sido alegado um deles, nada impede que o juiz dê como provado