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Relator: SOFIA DAVID
taxa de justiça é algo excepcional, que fica dependente da verificação da específica situação, designadamente da simplicidade da causa (ou à sua não complexidade) e da conduta processual das partes
Relator: SOFIA DAVID
situação excepcional, só permitida mediante um despacho fundamentado do juiz e uma análise da especificidade da situação, que justifique aquela dispensa. Nessa análise há que atentar na complexidade da causa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
título oficioso, embora sempre na decisão final do processo. 4. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador ... caso dos autos, a questão decidenda no recurso não se afigura de complexidade inferior à comum e a conduta processual das partes limita-se ao que lhes é exigível
Relator: Fonseca da Paz
alude a al. a) do nº 1 do art. 120º. do CPTA, sendo excepcional, só se deve considerar verificada quando se configura uma situação idêntica às que aí são exemplificadas ... Almeirim, são invocadas diversas inconstitucionalidades e violações ao direito da concorrência, todas de complexa indagação e juntos vários pareceres jurídicos de constitucionalistas com posições divergentes, não podem aquelas ser consideradas
Relator: Fonseca da Paz
outro já anteriormente anulado ou declarado nulo ou inexistente". 2 - Em face da complexidade do processo, que teve um projecto inicialmente aprovado e depois sucessivas alterações e da circunstância ... suspendo e que a ilegalidade em questão seria evidente, justificando a aplicação da norma excepcional
Relator: José Gomes Correia
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a