7 resultados
Relator: Antero Pires Salvador
consumir cocaína, pode-se concluir que, com esta conduta - manifestamente censurável - praticada por uma farmacêutica no âmbito das suas funções profissionais específicas, não só se pôs em causa a possibilidade ... muito específicos, se faz o manuseamento/composição de determinados produtos farmacêuticos, aos quais não deixa de ter acesso, como farmacêutica -, sendo certo que não podemos olvidar que a dependência
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Nos requisitos do artigo 2.º/1 da Portaria n.º
Relator: Esperança Mealha
I – Os “postos farmacêuticos permanentes”, a que se refere o artigo 43
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
I - À luz da Lei nº 2125, de 20.03.1965, só os farmacêuticos
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – O conceito posto farmacêutico móvel, que reveste carácter excecional e transitório
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Não tem respaldo legal o entendimento de acordo com o qual
Relator: Helena Ribeiro
1-O Decreto-lei n.º 307/2007, de 31.08 instituiu a universalização