9 resultados nos descritores e sumários
Relator: Ana Patrocínio
reclamações visando o relatório pericial elaborado e prestação de esclarecimentos acerca da perícia, haverá que proceder a nova nomeação de perito, para elaboração de novo relatório pericial. II - Neste circunstancialismo ... conhecimento do recurso, cujo objecto era decisão de indeferimento do pedido de esclarecimentos pelos peritos acerca do relatório pericial, não apresenta qualquer utilidade
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
desses esclarecimentos que sejam requeridos e prestados, podem as partes ficar a conhecer qual o percurso cognitivo seguido e que veio a fundamentar as respostas dadas pelo Perito, patenteadas ... desde que uma parte o requeira, o perito deve comparecer na Audiência final, a fim de, sob juramento, prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados. 5 - O parecer aprovado pelo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
produções escritas, quer por acordo escrito das partes nesse sentido, quer por esclarecimento escrito prestado por perito, quer, finalmente com base exclusivamente no teor de documentos juntos ao processo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
devidamente fundamentadas, pode formular a sua reclamação para efeitos de ser respondida pelos Senhores peritos. 5 - A perícia é de ordem técnica, e os termos em que a mesma assenta ... resposta aos quesitos por si formulados, assim como a prestação de esclarecimentos como devidas, serão os Senhores Peritos, que respondendo ao que foi requerido ao Tribunal sob a forma
Relator: Antero Pires Salvador
parte dele, esteve presente no Tribunal, para prestar esclarecimentos em sede de audiência de discussão e julgamento, como perita, aliado ao facto de, como Chefe de Divisão, autojustificou tais faltas
Relator: Ana Patrocínio
despacho devidamente fundamentado. III – Não se mostrando as conclusões do relatório elaborado pelos peritos devidamente fundamentadas, justifica-se a reclamação prevista no artigo 587.º, n.º 2 do Código ... quando alguma das partes o requeira, os peritos comparecerão na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos. V - Antes da nova redacção dada
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
sociedade comercial perita, pois que a si foi conferida a tarefa de auxiliar o Júri em sede da Avaliação técnica das propostas] ter recorrido ao pedido de esclarecimentos junto
Relator: Valente Torrão
pelos peritos não se pode concluir com segurança pela existência e quantificação do facto tributário, e sendo certo que nenhuma outra prova se antevê como útil para esclarecer tal dúvida
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O parecer aprovado pelo Conselho Médico-Legal não pode deixar de