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crédito por particulares" e do "Contrato para financiamento para aquisições a crédito por empresas": É da responsabilidade do(s) mutuário(s)o pagamento de todas as despesas judiciais ou extra ... particulares" e Décima Segunda do "Contrato para financiamento para aquisições a crédito por empresas": Todos os litígios emergentes do presente contrato serão submetidos ao foro da Comarca de Lisboa
entrega, sem que esteja devidamente documentado na guia de transporte entregue pelo colaborador da empresa transportadora. Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos do produto
valor adicional não o devem pagar. A encomenda será entregue por funcionários de uma empresa de transportes, devidamente identificada, no prazo acordado. (...) A transportadora não levanta material “velho
entrega, sem que esteja devidamente documentado na guia de transporte entregue pelo colaborador da empresa transportadora.”; A Cláusula 11., § 2 e § 3, inserida sob a epígrafe “Cancelamentos, trocas e devoluções ... devolver o produto no prazo máximo de 14 dias conforme Lei (exceto a empresas) a partir da data de compra. Só se admitirá devoluções e reembolsos do valor
seguinte redacção: “A Perfumes and Beauty não se responsabiliza por quaisquer atrasos provocados pelas empresas transportadoras.”. IV- O § 5 da Cláusula 7.ª, inserida sob a epígrafe “Envios e Prazos
consequência: a) declaro nulas as cláusulas sob a epígrafe "No que se refere à empresa" - "A Phoccea, Lda nãos e responsabiliza perante o utilizador ou qualquer terceiro por prejuízos, perdas
estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela Ganha Juízo. (...) Os dados pessoais recolhidos ... acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Ganha Juízo) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja
direitos e deveres decorrentes do presente contrato "Marketitur", em qualquer momento, a outra empresa, informando o titular com pelo menos 30 dias de antecedência, através de carta registada com aviso
cláusula sétima do referido contrato o valor da retribuição a pagar pela empresa ao putativo trabalhador, mais se estabelecendo na parte final da referida cláusula que "os valores acima definidos
equipamento. Cláusula 3.10: Não é permitido ao Cliente da contratação de outra EMA - Empresa de Manutenção de Ascensores para efectuar qualquer trabalho ou obra de manutenção ou de beneficiação
cotitular com poderes de movimentação, junto do Locador." II - do contrato "Leasing Auto Empresas": Claúsula 5º, n.º 2 (utilização do bem) "2. Se o locatário se encontrar impossibilitado ... titular, ou cotitular com poderes de movimentação, junto do Locador." IV - do contrato "ALD Empresas": Claúsula 5º, n.º 2 (utilização do bem) "2. Se o locatário se encontrar impossibilitado
Redoute, aos e-mailings, ofertas promocionais e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviadas directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador (...) Os dados recolhidos
pretende proporcionar-lhe informação acerca dos produtos oferecidos pelo Clubefashion assim como de outras empresas do Grupo Discoverability, incluindo, relativamente a estes produtos, o envio de comunicações comerciais por correio ... inscrever-se no website o membro autoriza a cedência dos dados a terceiros, nomeadamente empresas parceiras, para fins de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção
deverá ser enviada através de correio eletrónico para infolisboa@letsbonus.com ou para a sede da empresa sita na Rua Castilho n°5, Sala J, 1250-066 Lisboa." a6) Cláusula 7. "Direitos
situação económico-financeira do locatário, designadamente, apresentação a processo especial de recuperação de empresa ou falência, dissolução ou liquidação, constituição de hipoteca, penhor, penhora, arresto ou apreensão judicial ou extrajudicial
visível, recusar a entrega e assinalar os danos ou o problema na guia da empresa de transporte. Uma descrição clara e explícita é imperativa para ser considerada como uma reserva ... válida. Escrever "sob reserva de desembalamento" na guia da empresa de transporte não é válido em caso de reclamação; Cláusula 34ª - Enviar um e-mail para info@netnbuy.com no prazo
prblema. - Restituir a(s) embalagem(ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora)." f) A cláusula 8ª, n.º 1, § 1, e § 2, inserida na secção "Prazo
utilizadores variados serviços ou produtos para os quais são oferecidos vouchers de outras empresas designados por Parceiros. Por meio do website, os utilizadores poderão adquirir os produtos e serviços
falecimento». Cláusula 23 n° 1 al. a) das "Condições Gerais da Apólice - Protecção Empresa Viva Grupo Fechado", sob a epígrafe "Pagamento das Importâncias Seguras", estipula o seguinte: 1. O pagamento ... local de emissão da Apólice». Cláusula 29 das "Condições Gerais da Apólice - Protecção Empresa Viva - Grupo Fechado", sob a epígrafe «Foro», estipula o seguinte: «O foro competente para a resolução
afecte ou possa afectar adversamente a reputação da PayShop ou de qualquer uma das Empresas de Serviços; 8.6 Se, na opinião da PayShop, o Retalhista - ou a pessoa que coordena