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Relator: JOSÉ CORREIA
presentes autos prendem-se com os empréstimos realizados pela A. a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, através de uma sua participada, de forma pré -planeada, como o demonstra ... seguidamente remetidos às empresas terceiras beneficiárias de tais empréstimos, igualmente se devendo levar em consideração que os gerentes de tal participada eram quadros integrados no grupo empresarial em causa
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas
Relator: JOSÉ CORREIA
considerando-se a existência de relações especiais, quando entre a recorrida e as suas participadas, são estabelecidas relações especiais conducentes à aplicação de condições diferentes das que seriam normalmente acordadas ... empresas e uma delas ter concedido diversos empréstimos à impugnante, e, por sua vez, a impugnante fez vários empréstimos à sua participada, não tendo sido debitados juros pelos créditos assim
Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Relator: RUI A.S.FERREIRA
custos financeiros resultantes de empréstimos bancários obtidos por uma sociedade de construção civil para financiar gratuitamente outra sociedade de construção civil de que é sócia maioritária, e, por isso, detém ... total possibilidade de intervir na gestão da participada e assegurar que o investimento é utilizado no seu próprio interesse, exercendo, assim, indiretamente, a atividade económica levada a cabo pela participada
suspensão de instância. Artigo 23.º do CIRC, dedução de gastos com financiamento; empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS
Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas
Relator: Ana Patrocínio
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do
Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas
Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
CIRC; preços de transferência – art. 63.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas
Relator: CRISTINA DA NOVA
cabal exceção para os casos em que estejam envolvidos empréstimos de uma SGPS às sociedades por si participadas, atento o respetivo objeto social [gestão das participações sociais], porque quando está ... custo fiscal os encargos financeiros referentes a crédito obtido para, com ele, realizar empréstimos gratuitos às participadas.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ANTÓNIO GERALDES
Verificando-se um sinistro em que um animal da espécie equina, que acabara de participar num cortejo, atingiu uma criança de 6 anos com um coice quando esta passava pela ... afastada dele, a menos de 3 metros. III - Se o animal foi emprestado pelo seu dono para participar num desfile, pelos riscos próprios do animal respondem objectivamente o proprietário
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
empréstimos bancários contraídos por uma sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedades 3ªas, quando não respeitem a empréstimos de uma SGPS às sociedades por si participadas, atento o respectivo
Relator: MARIA CARDOSO
sido a própria a suportar os juros de empréstimos por si contraídos para posterior financiamento das empresas participadas, contribuiu directa ou indirectamente para a manutenção da sua própria fonte produtiva
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
individuais de cada uma das participadas; 2. Assim, até ao momento de apuramento do lucro tributável pela sociedade dominante, cada uma das sociedades participadas mantém a sua personalidade jurídica ... associadas para, além do mais, reforçar o seu capital social, os encargos relativos aos empréstimos contraídos para o efeito, porque directamente conexionados com o exercício da actividade das associadas, constitui
Relator: PAULO CARVALHO
reparação se e quando o SII exigir das entidades participantes a entrega de concretas verbas para pagar concretas indemnizações ou empréstimos contraídos para pagar as concretas indemnizações. 2- Nessa altura
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
alínea c), do CSC. III - Para além do mais, participando nos lucros e nas perdas da sociedade, segundo a proporção dos valores das respetivas quotas ... interesse, se assim o entender, em diligenciar pelo cumprimento das obrigações atinentes à sociedade, emprestando dinheiro à sociedade, a título de suprimentos. IV – A deslocação de um sócio, não gerente
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
existissem relações especiais entre duas entidades, apesar de comprovada uma relação entre Recorrente e participada VI. O conceito de indispensabilidade dos custos, a que se reporta o artigo 23º ... termos do artigo 23.º do CIRC, os encargos por si suportados com empréstimos bancários contraídos para fazer face a prestações acessórias efectuados a uma sociedade sua associada pelos quais