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futuro: I. Cláusula de compensação de créditos: - cláusula 4.ª, n.º 2 do Documento Complementar que integra as Cláusulas dos contrato de mútuo: " O DB PORTUGAL fica desde ... epígrafe "Vencimento Antecipado" do Documento Complementar que integra as Cláusulas dos contrato de mútuo: " Um. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe sejam conferidos por lei e pelo presente
não serão consideradas reclamações de material danificado após entrega, sem que esteja devidamente documentado na guia de transporte entregue pelo colaborador da empresa transportadora. Todos os artigos são entregues ... defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente através
consequentemente: 1. Declaro nulas as seguintes cláusulas contratuais gerais constantes dos contratos juntos como documentos n.ºs 4 e 5, com os títulos “Termos e Condições” e “Trocas e Devoluções ... redacção: “No caso de detetar alguma anomalia deve devolve-lo na hora, mencionando nos documentos de transporte a razão da devolução. De seguida contacte-nos de imediato para uma resolução
não serão consideradas reclamações de material danificado após entrega, sem que esteja devidamente documentado na guia de transporte entregue pelo colaborador da empresa transportadora.”; A Cláusula
seguida se elencam, constantes do contrato junto com a petição inicial como documento n.- 6, condenando a ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro venha
relação ao seu termo.” - Cláusula 5.3 do contrato de manutenção simples elevador(es)- Documento n.° 2, com a seguinte redacção: “Em caso de cessação sem Justa causa, com efeitos para ... até ao final do contrato.” - Cláusula 6. do contrato de manutenção simples elevador(es)- Documento n.° 2 com a seguinte redacção: “O preço indicado no presente contrato será actualizado
nulidade das cláusulas que em seguida se elencam constantes dos contratos juntos como documentos n.ºs 4 a 6, condenando a Ré “Pro-mobile -Produtos Electrónicos e de Telecomunicações ... fabricante /representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação do documento de compra emitido pela Eradigital, para que a garantia seja corretamente validada junto do fabricante/representante
mesmo através do formulário de livre resolução (dique aqui por favor para acesso ao documento). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados ... mesmo através do formulário de livre resolução (dique aqui por favor para acesso ao documento). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados
consequência: 1) Declaro nulas as seguintes cláusulas, constantes do contrato junto como documento n.º 8, condenando a Ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro ... anos Para que possa usufruir deste direito é essencial guardar todos os documentos relativos à entrega do bem para reparação e do seu levantamento após a mesma. Verifique se estes
nulas as cláusulas que em seguida se elencam, constantes dos contratos juntos como documentos n.ºs 10 e 11 da PI, condenando a Ré a abster-se de as utilizar ... defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo do entrega. Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale
titular/beneficiário o comprovativo (Voucher), que juntamente com o cartão "Marketitur", e um documento válido de identificação, deverá ser apresentado na unidade hoteleira a utilizar." 11 - Declaro a nulidade
contrato os quais se encontram afixados nos balcões do CEMG, considerando-se os respetivos documentos elaborados de acordo com o presente contrato
defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente ... para o lar S.A., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não
agentes locais, etc.), durante o decurso da viagem, exigindo-se a entrega dos respetivos documentos comprovativos da ocorrência." iv) A primeira parte da cláusula 12.2, com o seguinte teor: "Qualquer
Lisboa, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do documento de identificação válido."; viii) A cláusula denominada "ARTIGO 11 - NEWSLETTER CLUBEFASHION": "É dada a designação
este tenha sido concedido ao Titular. O Extracto da Conta-Cartão é considerado o documento de dívida do Titular e será considerado correto se não for recebida qualquer reclamação ... escrito do Titular, devidamente documentada (designadamente com cópia das facturas ou comprovativos das operações efectuadas), enviada sem atraso injustificado, a contar da data de emissão do respectivo Extracto Conta-Cartão
acção parcialmente procedente e consequentemente: 1) Do clausulado "Termos e Condições", junto como Documento 7 à petição inicial, declaram-se nulas as cláusulas abaixo discriminadas, condenando-se a Ré Rádio
proibidas as seguintes cláusulas: I.1) Cláusula 9.8, al.c) [8.8, al. c) no caso do documento n.º 2; 9.8, al.c) no caso dos documentos n.ºs 4 e 5], inserida ... Adiantamentos", constante das "Condições Gerais de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas", dos documentos n,ºs 2 a 5, dadas por reproduzidas no Facto Provado n.º 11; I.2) Cláusula
impõe um prazo de reclamação inferior a 30 dias, e exige a apresnetação de documentos comprovativos relacionados com a ocorrência e com cópia da participação do facto ao fornecedor ... contar do último dia da viagem, por escrito e devidamente circunstanciada, juntamente com os documentos comprovativos relacionados com a ocorrência e com cópia da participação do facto ao forncedor
Ministério Público, e Ré AUDILAR - Móveis e Electrodomésticos,Lda, e a) Por referência ao documento produzido pela Ré sob a denominação "TERMOS E CONDIÇÕES", doo 10 pi. fls 96/100. declaro ... encomenda." e 3° parágrafo - "Posteriormente á receção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a AUDILAR reembolsará, no prazo máximo de 30 dias, os montantes