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regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação ... para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reco- nhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Esta- tuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se deslo- quem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro
41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes
pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026. AMBIENTE E ENERGIA
23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Esta- tuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/M Aprova
básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados neces- sários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem. FINANÇAS
vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensi- nos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda
Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP). PRESIDÊNCIA