10 resultados

  1. CCAsó sumário

    2267/19.1T8PRT

    clientes após confirmação por parte das referidas unidades. As despesas administrativas com as reservas efectuadas na sequência do direito referido neste ponto são as previstas na cláusula 2.6.1. Não sendo ... esse ano, cancelando, automaticamente, o direito referido em 2.6.1." Doc 4: "Os titulares do cartão Marketitur ficam obrigadom, anualmente, ao pagamento de taxa administrativa anual que, no corrente

  2. CCAsó sumário

    127318/16.1YIPRT

    equipamento novo objeto da locação e custos administrativos com a celebração e manutenção deste contrato entre outros, caso o Locadorexerça o seu direito de cessação sem aviso prévio (...) o Locador

  3. CCAsó sumário

    15038/16.8T8PRT

    indemnização, incumbindo-lhe a obrigação de defender, perante terceiros, a integridade quer do seu direito quer do próprio Bem." Cláusula 10º, n.ºs 1 e 2 (registo e encargos ... atualizações, por sua própria conta e risco. 2. A obtenção das matrículas ou licenças administrativas necessárias à utilização do Bem será da responsabilidade do Locatário, não podendo este utilizar

  4. CCAsó sumário

    123089/16.0YIPRT

    novo objeto da locação e custos administrativos com a celebração e manutenção deste contrato entre outros, caso o Locador exerça o seu direito de cessação sem aviso prévio (...) o Locador

  5. CCAsó sumário

    5437/15.8T8LSB

    CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, SA, um montante anual, a título de custo administrativo, sendo a primeira anuidade liquidada um ano após a sua assinatura. este custo, constante na ficha ... Verificando-se a saída da unidade antes do fim do período reservado, não haverá direito a qualquer restituição ou crédito da importância relativa aos dias não utilizados." Cláusula

  6. CCAsó sumário

    3193/12.0TJLSB

    não exoneram o LOCATÁRIO das suas obrigações face à LOCADORA nem lhe conferem qualquer direito face a este.". A cláusula 9ª, n.° 1, com a epígrafe "Transmissão da posição contratual ... taxa do contrato e eventuais prejuízos resultantes da legislação fiscal e de despesas administrativas. Contudo, a esse valor será deduzido o montante recebido pela LOCADORA por força do contrato

  7. CCAsó sumário

    1122/12.0TJPRT

    rendas incumbindo-lhe a obrigação de defender perante terceiros, a integridade quer do seu direito quer do próprio bem; - Cláusula 10°( Registos e Encargos) n.° 1 que estipula que " tratando ... refere que " a obtenção das matrículas ou licenças administrativas será da responsabilidade do locatário, não podendo este utilizar o bem enquanto não obtiver toda a documentação para esse efeito

  8. CCAsó sumário

    2477/10.7YXLSB

    Locador nem lhe conferem qualquer direito perante este, competindo-lhe exigir do fornecedor toda e qualquer indemnização a que se considere com direito nos termos da lei e do número ... quaisquer despesas de natureza judicial, extrajudicial e/ou administrativa em que o Locador venha a incorrer com vista à protecção e exercício dos direitos que lhe assistem ao abrigo do presente