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Relator: EDGAR VALENTE
11º ano e no EP está a tentar fazer o exame de acesso à faculdade (de acordo com a sistema “mais de 23”). Do seu Relatório social, junto aos autos ... determinados bens de consumo (…) tais circunstâncias associadas às suas características pessoais como ambição e dificuldade de descentração precipitaram o seu contacto com o sistema (…) penal
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
relevará o seu peso, em função das características do local (facilidade ou dificuldade de acesso às mesmas), na parcela expropriada e no tipo de construção urbanístico viável. IV – Não
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas
Relator: FONTE RAMOS
acesso direto à via pública rodoviária; ao longo dos anos, tal acesso tem-se processado a pé; não se divisa nem a A. demonstra que o mencionado acesso ... tão pouco alegou necessidade de transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade (e a eventual necessidade de acesso a serviços de ambulância ou de bombeiros, de natureza esporádica, pode
Relator: FRANCISCO XAVIER
poder de outra pessoa, esta é notificada para, no prazo designado, facultar o acesso a tais bens e fornecer os elementos necessários à respectiva inclusão na relação de bens ... não poder aceder. II. Verificando-se que o requerente, não obstante invocar genericamente dificuldades no acesso aos ditos bens, relacionou-os e até rectificou a declaração de bens antes apresentada
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
lado, às difíceis condições de navegação sempre que o estado meteorológico sofre agravamento, às dificuldades de navegação no porto marítimo da Ilha do Corvo, às inadequadas características dos navios ... lograr efetuar o transporte de mercadorias, independentemente das condições climatéricas e da dificuldade de acesso e operação no porto marítimo da Ilha do Corvo. E, tal navio seria, assim
Relator: NUNES DE ALMEIDA
factor de ordem meramente economica, uma causa impeditiva ou mesmo geradora de grave dificuldade no acesso aquele instituto processual penal. III - A diferenciação entre a situação dos ofendidos com meios
Relator: NUNES DE ALMEIDA
ordem meramente economica, uma causa impeditiva ou ao menos geradora de grave dificuldade no acesso aquele instituto processual penal. III - Com efeito, a diferenciação entre a situação dos ofendidos
Relator: MONTEIRO DINIS
interpretação alargada deste preceito no sentido de que a garantia judiciaria assegura o acesso aos tribunais não so para defesa de direitos mas tambem de interesses legalmente protegidos ... ordem meramente economica, uma causa imperativa ou ao menos geradora de grave dificuldade no acesso aquele instituto processual penal, diferenciando assim situações unica e exclusivamente em função do nivel economico
Relator: ANTONIO VITORINO
ordem meramente economica, uma causa imperativa ou ao menos geradora de grave dificuldade no acesso aquele instituto processual penal, diferenciando assim situações unica e exclusivamente em função do nivel economico
Relator: MÁRIO SILVA
causa quando o recorrente faça uma indicação que possibilite à Relação o acesso, sem dificuldade, ao excerto da prova visado, designadamente com a transcrição dessas concretas passagens, ainda que omitindo
Relator: EDGAR VALENTE
veio a, decorridos quase 9 meses, encontrar ''engenho e arte'' para ultrapassar as dificuldades acrescidas de acesso a estupefacientes na prisão, praticando facto de idêntica natureza. Não se vislumbra qualquer
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
aquela prestação, dada a sua situação patrimonial, lhe iria implicar uma maior dificuldade e um encarecimento no acesso ao crédito bancário do qual depende para o financiamento da sua actividade
Relator: MONTEIRO DINIS
modo que o exercicio deste direito, simples especificação do direito de acesso aos tribunais, pode passar por dificuldades no caso de faltar ou de não ser bastante a motivação
Relator: MESSIAS BENTO
inconstitucionalidade foi suscitada que foram efectivamente aplicadas pela decisão recorrida. II - O direito de acesso aos trbunais não compreende um direito a litigar gratuitamente, podendo o legislador exigir o pagamento ... para as custas, impedem ou criam graves dificuldades ao cidadão medio de recorrer a tribunal, pelo que não violam o direito de acesso aos tribunais, nem o artigo
Relator: Hélder Vieira
facilitação no acesso às salas de jogos – salas de máquinas e salas mistas – criadas em 1995, e justificadas pelo legislador de 2005, com o objectivo de rentabilizar a exploração ... actos necessários a impedir o acesso às salas de jogos de quem requereu e obteve do Inspector-Geral de Jogos a proibição de acesso às mesmas, nos termos do artigo
Relator: PAULO GUERRA
infracção deve prosseguir neste Estado, por o acesso aos elementos relevantes ser mais fácil e expedito, sem que daí derivem dificuldades para a defesa da requerida
Relator: PAULO CORREIA
sendo merecedora de tutela a dificuldade acrescida inerente ao cumprimento do ónus de apresentação de alegações com a necessidade de acesso pelas partes ao conteúdo das gravações que foram realizadas
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
alegando incumprimento da autora, invocando indisponibilidade de acesso aos sistemas das companhias; problemas na realização de simulações; morosidade no fornecimento de cotações; dificuldade na comunicação com os gestores comerciais; ausência
Relator: Frederico Macedo Branco
vista a contornar a dificuldade resultante do regime jurídico vigente. 3 - O princípio pro actione, vertido no CPTA com a epígrafe de promoção do acesso à justiça, surge como corolário ... exigindo-lhe que interprete e aplique as normas processuais no sentido de favorecer o acesso aos tribunais e de evitar situações de denegação de justiça, sobretudo por excesso de formalismo