8 resultados nos descritores e sumários
Relator: Gomes Correia
sustentar e suportar o contrato em que a Dorna Promotion Del Deporte S.A./Infosa, S.A. concedeu à Hummel Spain, S.A. a exclusividade do fornecimento e comercialização de equipamento desportivo ... tanto mais que a impugnante preparou todas as suas estruturas para poder manter um fornecimento mais ou menos constante à Hummel Spain, S.A.. VI.- A conclusão dessa indispensabilidade
Relator: HELENA TELO AFONSO
concurso e o recurso a um subempreiteiro com quem o Réu estabeleceu um contrato de exclusividade, informação que também não constava da documentação pré-contratual, implicou sobrecustos para a autora ... preços fornecidos pela empresa S…, agravando os encargos com a execução destes trabalhos, pelo que tem a ora recorrente o direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato, mediante compensação
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
explicações serem tangentes às prestações objeto do contrato concursado ou a fatores externos a esse contrato, relacionados exclusivamente com a organização e estratégia empresarial da Recorrente. XXI. Pelo ... execução do contrato, e sem que nunca tenha sido solicitado à Recorrente qualquer demonstração matemática e aritmética dessa suficiência. XXIII. Sexto, porque as explicações fornecidas pela Recorrente são dotadas
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
contratos públicos de aprovisionamento comporta duas realidades distintas uma referente aos sujeitos com quem a Administração irá contratar, outra relativa ao conteúdo substantivo dos futuros contratos de fornecimento, subdividindo ... primeira respeita aos contratos públicos de aprovisionamento em concreto, com o elenco de fornecedores seleccionados, a que se segue a fase da adjudicação dos contratos de fornecimento em causa
Relator: BENJAMIM BARBOSA
-Nem sempre a um preço anormalmente baixo obtido por aplicação do disposto
Relator: TERESA DE SOUSA
cadeiras que a contra-interessada se propôs fornecer respeitam as características exigidas pelo caderno de encargos, não se verificando qualquer violação do respectivo art. 18º, este deve prevalecer sobre ... esclarecimento prestado, se entendido no sentido de que o material exclusivo das cadeiras seria o polipropileno; II - No âmbito de um concurso público o que tem de ser ajuizado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do artº.280, nº.1, C. P. P. Tributário