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Relator: SOFIA DAVID
sistemas de informática; VI – Os especialistas-adjuntos que desempenham funções na UTI têm um conteúdo funcional alargado, ou genérico, pois as suas funções podem abranger quer a área de sistemas ... adstritas à UTI na área das telecomunicações e da informática, associado a um inespecífico conteúdo funcional da carreira de especialista-adjunto e à interpenetração entre essas duas áreas, deve
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Para poder reclamar a categoria de enfermeiro especialista cujo conteúdo funcional está previsto no art. 10.º-A do DL 247/2009 (com a redacção dada pelo DL 71/2019), o trabalhador ... mesmo DL) que desenvolve o essencial desse conteúdo funcional, isto é que o núcleo essencial das funções por si efectivamente desempenhadas se enquadram nessa categoria II – De igual forma, embora
Relator: FERNANDO BENTO
investindo-os na categoria profissional de diretores adjuntos, correspondendo a esta categoria o seguinte conteúdo funcional: «Estuda, organiza, dirige e coordena, sob a orientação do superior hierárquico, num ou vários ... Editorial, tem manifesta afinidade com as do técnico superior das carreiras gerais, cujo conteúdo funcional consta dos anexos à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
artigo 7.º); 3.ª — Os conteúdos funcionais foram também desenhados em termos idênticos nos dois diplomas, incluindo-se no conteúdo funcional da categoria de enfermeiro funções que apenas podem ... Todavia, o legislador no âmbito da liberdade de conformação que detém, ao definir o conteúdo funcional de uma categoria, e bem assim das categorias que integram uma carreira, está
Relator: João Beato de Sousa
temas da chamada usucapião de funções e da atribuição de tarefas que exorbitam do conteúdo funcional da categoria em que o funcionário está investido. III - O Recorrente não ... qual simplesmente foram atribuídas funções diferentes, de maior responsabilidade, do que as correspondentes ao conteúdo funcional normal da sua categoria. IV – Se um determinado cargo nunca teve existência legal efectiva
Relator: Ana Paula Portela
conteúdo funcional da categoria de subdirector tributário não inclui as funções de coordenação e chefia de equipas de trabalho a que alude o art. 10º nº3 do DL 187/90
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
superior, mas antes a habilitação de curso superior nas áreas de formação adequadas ao conteúdo funcional das carreiras, conforme o que for definido em despacho do director-geral. IV. Não ... habilitação de curso superior respeite às áreas de formação adequadas ao conteúdo funcional das carreiras. V. Não existindo essa formação base relevante, ela é suprida pela experiência funcional comprovada
Relator: Xavier Forte
regime jurídico do funcionalismo público , o instituto que mais se assemelha ao jus variandi encontra-se consagrado no artº 9º-análise de funções - do DL nº 248/85 ... função pública , o que no caso foi integralmente respeitado pela Admiistração . IV)- Estando o conteúdo funcional ligado à constituição da relação jurídica de emprego público , e mantendo o recorrente
Relator: António Coelho da Cunha
160/92, de 1 de Agosto tem a natureza de suplemento remuneratório funcional, que se destina a compensar desvantagens inerentes ao exercício dos cargos (riscos específicos inerentes às funções do pessoal ... investigação e fiscalização. II - Tal suplemento não é devido em situações que integram um conteúdo funcional distinto, designadamente o correspondente ao cargo de Director Regional de Lisboa do S.E.F
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
estão afectos, o que pressupõe um domínio superior nas respectivas áreas de intervenção funcional e estabelece um «nexo de competência comum» entre ambos; 5.ª – Deste modo, o exercício ... prestam serviço funcionários dos quadros da carreira técnica superior, no âmbito do seu conteúdo funcional, permite que, observados os requisitos de tempo e de forma, se considere comprovado o exercício
Relator: LOURENÇO MARTINS
habilitações literárias e outras qualificações, de desenvolvimento dessas carreiras, letra de vencimento e conteúdo funcional; 3 - Entre a categoria de "Preparador de 1ª classe" dos Estudos Gerais Universitários de Moçambique
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
fiscalização, não se traduzem em funções que sejam excluídas do âmbito do conteúdo funcional da carreira de técnico superior, atento o seu carácter abrangente e não dever interpretar
Relator: HENRIQUES GASPAR
dever de prestação funcional de um funcionario ou agente esta delimitado pela existencia de categorias profissionais e funcionais, a que correspondem determinados conteudos de prestação; 13- As circunstancias da organização ... prestação pelo funcionario ou agente de tarefas não incluidas tipicamente na descrição funcional do conteudo correspondente a respectiva categoria faculdade de "jus variandi"; 14- Sempre que circunstancias especificas de estrita
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
serviço relevante para acesso à categoria superior, desde que essa habilitação seja adequada ao conteúdo funcional da carreira; 2. O mestrado em biologia vegetal é ostensivamente desadequado ao desempenho ... funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira de biblioteca e documentação definido no Mapa I em anexo ao DL nº 247/91 de 10/7; 3. O tribunal pode controlar o juízo
Relator: Beato de Sousa
prevista no artigo 41º/2 do DL 223/87 no sentido de que a descrição do conteúdo funcional se destina a caracterizar sem carácter exaustivo as funções passíveis de atribuição aos funcionários ... perspectiva adoptada, o critério do Júri no que toca à definição do conteúdo funcional da categoria em causa para efeitos do concurso só violaria as normas citadas, bem como
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
1. A determinação da identidade ou afinidade de conteúdos funcionais para efeitos
Relator: ANTERO VEIGA
adstrito a apenas poder encarregar o trabalhador de exercer as funções que constam do conteúdo funcional correspondente à categoria, nem a atividade exercida tem que corresponder a todos os conteúdos
Relator: Hélder Vieira
I — Situações jurídicas objectivas são caracterizadas por serem gerais e impessoais (pois
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada