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Relator: ISABEL SILVA
denominada “contabilidade criativa”, designadamente por via de empolamento do valor das existências e/ou não contabilização das perdas ... falseia a imagem da situação patrimonial e financeira do devedor, pelo que integra a “contabilidade fictícia” da al. h) do nº 2 do art. 186º do CIRE
Relator: JOSÉ AMARAL
CIRE, a menção na contabilidade da insolvente a existência de valores (em rubrica designada “disponibilidades”) de que não dispunha – tal constitui a manutenção de contabilidade fictícia, pois mais ... atentar no seu funcionamento, mormente da manutenção de contabilidade organizada e fidedigna, obstando à organização/manutenção de contabilidade fictícia. V. Não prevendo a lei os critérios orientadores da decisão
Relator: HEITOR GONÇALVES
administrador tenha “incumprido em termos substanciais a obrigação de manter contabilidade organizada, mantido uma contabilidade fictícia ou uma dupla contabilidade ou praticado irregularidades com prejuízo relevante para a compreensão
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
legislador, no caso da ficção da al. h), na falta de contabilidade (falta de contabilidade tout court), contabilidade fictícia (que não retrate a verdadeira situação patrimonial e financeira do devedor
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
insolvência, os administradores, de direito ou de facto, do devedor tenham falseado a contabilidade deste, mediante a inscrição nela de falsos passivos ou prejuízos, ou empolando o valor desses passivos ... falta de contabilidade tout court, dupla contabilidade – duas contabilidades, sem que se saiba qual das duas retrata a verdadeira situação patrimonial e financeira do devedor -, contabilidade fictícia – enganosa, não verdadeira
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
resultou a criação ou o agravamento do estado de insolvência da devedora. 2- A contabilidade é a compilação, registo, análise e apresentação, em termos pecuniários e pela forma prescrita ... contabilizado (contabilidade incompleta), a dupla contabilidade (em face dessa duplicidade, desconhece-se qual delas retrata a verdadeira situação patrimonial e económica do contabilizado) e a contabilidade fictícia, isto é, feita
Relator: ROSA TCHING
inclusão, na contabilidade da sociedade insolvente, de um saldo devedor sem existência física, por si só, não seja suficiente para configurar um caso de contabilidade fictícia, tal irregularidade não deixa
Relator: J. Carvalho
registo de vendas o registo na sua contabilidade de custos não referentes à empresa bem como registado na sua contabilidade transacções comerciais fictícias com vista à obtenção do IVA correspondente
Relator: Aníbal Ferraz
documentos, não obstante ser, numericamente, elevado. 8. Integrando essas facturas, pelos valores respectivos, a contabilidade dos impugnantes, sendo previsível que, em função do elevado quantitativo em causa, tal circunstância lhes ... facturas que correspondiam, para o ano em causa, a operações comerciais fictícias, simuladas. 13. Se na contabilidade dos impugnantes se mostravam registados custos, além de outros devidamente comprovados, que aqueles
Relator: Tiago Miranda
factura ou as facturas de um suposto fornecedor são fictícias, ou de que a contabilidade do contribuinte não espelha a realidade num determinado aspecto, passe a ser deste o ónus
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
contabilidade, quer no que concerne ao grosso dos cheques emitidos como meio de pagamento, sendo igual o modus operandi e o mesmo o “fornecedor” das facturas (fictícias), fazendo ... serviço, e utilizar tais “documentos” na contabilidade do ente colectivo, deduzindo o valor do “IVA” neles constantes como tendo sido pago, e aumentando ficticiamente os custas da sua actividade
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
demonstrar os indícios sólidos da natureza fictícia do documento, nomeadamente, demonstrando que o circuito económico, financeiro e documental das facturas registadas na contabilidade do contribuinte não tem aderência à realidade
Relator: Cristina da Nova
indiciadores de simulação das operações ou que permitam a demonstração da conclusão de faturação fictícia. A prova da veracidade das transações cabe ao sujeito passivo, cabe a ele evidenciar ... CIRC, serão aceites como custos, para efeitos fiscais, os constantes da contabilidade, desde que comprovados e indispensáveis, pois que no âmbito do IRC vigora o princípio do auto apuramento
Relator: Fonseca Carvalho
contabilidade da impugnante não correspondem a operações efectivamente realizadas cabe ao contribuinte o ónus de provar de forma concreta e especificada a verdade das operações tidas como fictícias. III - Constatando
Relator: Aníbal Ferraz
sociedade emitente das mesmas à impugnante, que, consequentemente, não incorreu nos custos veiculados, ficticiamente, por tais documentos. 5. Em casos do género, situando-se a origem da emissão das questionadas ... mais que, na perspectiva do contribuinte sujeito a fiscalização, os elementos integrantes da respectiva contabilidade e vertidos nas competentes declarações tributárias gozam de uma aura de verdade que, da possível
Relator: VITAL LOPES
I - No domínio da facturação falsa, compete à AT demonstrar que os
Relator: J. G. Correia
manutenção da fonte produtora. II.)- Contabilizados custos suportados por facturas que se apura serem fictícias, é legalmente admissível o procedimento da AF, ao exigir à impugnante a confirmação e justificação ... componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas
Relator: Gomes Correia
I.) Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: CRISTINA FLORA
normalmente reflectem e comprovam; VII. Quando haja cessação da presunção de veracidade da contabilidade, nesses casos, cabe ao contribuinte o ónus de prova da existência dos factos tributários que alegou ... veracidade das declarações dos contribuintes, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita, uma vez que, nesses casos, o ónus da prova cabe ao contribuinte, e nessa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o