10 resultados nos descritores e sumários
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Sendo certo que, em regra, as despesas com o condomínio são da responsabilidade do proprietário da fração, é admissível que as mesmas sejam suportadas pelo arrendatário, nos termos consignados, então ... São custos fiscalmente relevantes os relativos a despesas de condomínio de imóvel arrendado, utilizado pela Recorrida no âmbito do exercício da sua atividade. III. O alcance do princípio da especialização
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
veste do direito exclusivo de exploração de certos espaços por banda de um concreto condomínio, não preenche tais condições para tal resultado ínsito
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Havendo disputa quanto à titularidade da fração, não são seguramente os
Relator: ANÍBAL FERRAZ
são coeficientes, majorativos, relativos à qualidade e conforto (Cq), entre outros, a localização em condomínio fechado e a existência de sistema central de climatização. 2. Atento o critério, fixado ... CIMI, é de considerar condomínio fechado, para efeitos restritos de aplicação das tabelas implantadas no n.º 1 do mesmo normativo, um conjunto de fracções autónomas “construído num espaço
Relator: Xavier Forte
verdade , titulares do mesmo interesse e não de interesses distintos , já que administram um condomínio urbano , em regime de propriedade horizontal , residindo todos nesse mesmo condomínio . IV)- Daí
Relator: LINA COSTA
parte da sua propriedade não seja ocupada indevidamente pela construção licenciada do condomínio na Parcela B por parte da Contra-interessada; II - A nulidade da sentença por falta de fundamentação
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
diversos contratos, tais como de fornecimento de água, luz, comunicações, o pagamento de condomínio, entre outras actuações), deve dizer-se que os mesmos são compatíveis com uma posse precária
Relator: Cristina dos Santos
legitimidade para deduzir pedido cautelar de suspensão dos trabalhos de construção de um condomínio, seja agindo em juízo em defesa dos interesses dos residentes na sua circunscrição territorial (Lei 83/95
Relator: Francisco Rothes
lhas cedem para esse efeito, não pode contabilizar como custos as despesas com condomínio, água, electricidade e gás respeitantes a essas habitações, despesas que, por questões de ordem prática, são
Relator: João António Valente Torrão
Não podem considerar-se custos da recorrente, para efeitos fiscais, as despesas de condomínio, de água, de luz e gás da responsabilidade de terceiros pagas por aquela, sendo certo