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Relator: LUÍSA SOARES
deveria ter sido pago o imposto cabe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efetuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor
Relator: LUÍSA SOARES
deveria ter sido pago o imposto cabe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efetuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. III. A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: VITAL LOPES
deveria ter sido pago o imposto incumbe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efectuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. VII - A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: VITAL LOPES
deveria ter sido entregue/ pago o imposto incumbe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efectuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. III - A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: VITAL LOPES
deveria ter sido pago o imposto incumbe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efectuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. 3. A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: José Correia
Sendo assim, as noções de ilegalidade (de um acto administrativo) e de ilicitude (do comportamento plasmado nesse acto) não são coincidentes, pois é possível que um acto administrativo ilegal não ... acerca da mesma, um juízo de verosimilhança, não se mostrando, todavia, necessária uma afirmação concludente de lesão, também verdade se diga que, in casu, essa verosimilhança se não chega
Relator: RICARDO JORGE PINHO MOURINHO DE OLIVEIRA E SOUSA
mediante análise casuística, considerando os critérios jurisprudenciais consolidados, nomeadamente: a complexidade do processo, o comportamento das partes, a atuação das autoridades competentes e a relevância do caso para os interessados ... natureza não patrimonial. IV- Tal presunção apenas poderá ser ilidida, desde logo, mediante prova concludente de que, no caso concreto sub judice, a morosidade processual excessiva não ocasionou nenhuma perturbação