TCANsó sumário
01353/07.5BEVIS
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
dívida se encontrar na altura já prescrita se a questão da prescrição era uma questão complexa. 2. A questão da prescrição mostra-se complexa num caso em que apenas veio
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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
dívida se encontrar na altura já prescrita se a questão da prescrição era uma questão complexa. 2. A questão da prescrição mostra-se complexa num caso em que apenas veio
Relator: FILIPE CAROÇO
prova por escrito que a prova testemunhal vise completar. 2. Sendo esta uma questão complexa e duvidosa --- em que se debatem soluções jurídicas distintas, carecidas de melhor maturação e apuramento
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - Um Centro Hospitalar integrado no SNS pode recorrer a injunção apenas
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: Ana Patrocínio
proveito conjunto do casal. IV - O apuramento do proveito comum traduz-se numa questão mista ou complexa, envolvendo uma questão de facto e outra de direito, sendo a primeira
Relator: CECÍLIA AGANTE
proveito comum do casal, implica, ao mesmo tempo, uma questão de facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão de direito (decidir sobre se, em face desse destino ... casal), o que leva à afirmação de que se trata de uma questão mista ou complexa
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
juiz, atenta a complexidade da questão, entenda que a não pode dirimir logo de forma sumária. II- Tendo-se entendido que a questão é complexa, e que a acção teria
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
trate de emanação de um poder discricionário. IV) Independentemente do grau de complexidade da questão, pode justificar-se a opção pela decisão individual quando, pelo modo como a mesma ... obstará a que se opte pela decisão individual quando, independentemente do grau de complexidade, a questão já tenha sido decidida reiteradamente pelo relator e pelos adjuntos num determinado sentido
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: Carlos Maia Rodrigues
juiz dispõe de alguma discricionariedade técnica: compete-lhe ajuizar da complexidade questão e do labor que desenvolveu para a solucionar. Neste aspecto a decisão é insindicável, pelo que não
Relator: MONTEIRO DINIS
repor a sua anterior situação societaria, não colhe, pois (sem curar de saber da complexa questão da natureza da relação de administração e independentemente de se reconhecer ou não
Relator: GONÇALVES FERREIRA
seus poderes de administração. 2. O conceito de proveito comum é misto ou complexo, envolvendo uma questão de facto e outra de direito. 3. Não alega o proveito comum
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
apelo à ambiguidade do quadro normativo atrás mencionado não se contenta com a complexidade da questão jurídica apresentada; pressupõe que o próprio complexo normativo à luz do qual a questão
Relator: Ana Patrocínio
proveito conjunto do casal. IV - O apuramento do proveito comum traduz-se numa questão mista ou complexa, envolvendo uma questão de facto e outra de direito, sendo a primeira
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
trabalho despendido com a questão. E neste deverá atender-se, essencialmente, à complexidade da questão, e à necessidade do seu acompanhamento, ao trabalho intelectual desenvolvido no estudo de preparação ... Ordem dos Advogados deverão ser apreciados de forma secundária, face ao trabalho e complexidade da causa. 2. Os juros de mora devem contar-se a partir da prolação da sentença
Relator: DORA LUCAS NETO
substantiva que se prende com a simplicidade da questão a decidir. IV. Se o juiz a quo considerar que a questão que tem para decidir é simples, evidente, mais facilmente ... elementos que precisa para a decidir. V. Ao invés, se se convencer da complexidade da questão de fundo, para poder avançar com este mecanismo de antecipação, será necessário
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
facto de a decisão (um despacho interlocutório) não citar nenhuma disposição legal, em questão que não se reveste de qualquer dificuldade técnica, não impede as partes de perceber a decisão ... fundamento. A necessidade de citar disposições legais varia na mesma proporção da complexidade da questão em apreciação. Donde, não se verifica a nulidade prevista
Relator: HELENA LAMAS
decidir nestes autos, são os mesmos, pelo que apreciar e decidir novamente a questão da especial complexidade do processo, com o risco de ser proferida uma decisão incompatível ... processo de excepcional complexidade, não pode o mesmo Tribunal, no mesmo processo e perante a mesma factualidade, pronunciar-se em novo acórdão, apenas porque a questão foi suscitada por outro
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
questão de saber se um bem deve ser relacionado é uma questão incidental que, em princípio, deve ser decidida no âmbito do inventário, pois o juiz deve dirimir todas ... remetidos para os meios comuns se a matéria de facto subjacente a essa questão for complexa e, cumulativamente, a apreciação da mesma implicar redução das garantias das partes. 3 – Revestem
Relator: Tiago Miranda
Entende-se por questão um complexo de factos, de juízos de valor sobre matéria de facto e de matéria de direito aplicável relevantes para a fundamentação de uma pretensão integrante ... Assim sendo, o Tribunal não excede o seu poder/dever de pronúncia se apreciar uma questão colocada por uma parte, atendendo a um facto alegado pela outra e aplicando normas jurídicas