TCONSTsó sumário
89-0215
Relator: TAVARES DA COSTA
principio da igualdade. IV - O legislador, ao omitir o contrato associativo e o comodato - dois titulos que a Lei n. 77/77, no seu artigo 51, igualmente previa para entrega
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Relator: TAVARES DA COSTA
principio da igualdade. IV - O legislador, ao omitir o contrato associativo e o comodato - dois titulos que a Lei n. 77/77, no seu artigo 51, igualmente previa para entrega
Relator: TAVARES DA COSTA
principio da igualdade. IV - O legislador, ao omitir o contrato associativo e o comodato - dois titulos que a Lei 77/77, no seu artigo 51, igualmente previa para entrega dos predios
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
então ré contestou, invocando a extinção do usufruto da autora, a existência de comodato para a ré utilizar a fração até à sua morte, deduziu reconvenção e terminou pedindo ... procedente o pedido reconvencional e, como consequência, declarada a existência de um contrato de comodato nos termos acordados pelas partes. A ser procedente que a ré deveria restituir
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
declarado e os autores condenados a cumprir a existência e validade do contrato de comodato celebrado entre autores e a ré ... até à data da morte da ré». 4º) Estamos
ACÓRDÃO Nº 566/2024 Processo n.º 250/2023 Plenário Aos vinte e três
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 14/2024 Processo n.º 836/2023 Plenário Aos nove do mês