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Relator: GREGÓRIO JESUS
detenção da coisa (cujo ónus de prova cabe ao demandado). IV – O contrato de comodato pode constituir um obstáculo legal à entrega da coisa pelo seu detentor ao proprietário ... comodato” é um contrato constituído intuitu personae, de natureza real, quod constitutionem, no sentido de que só se completa pela entrega da coisa, com eficácia puramente obrigacional e que caduca
Relator: RAQUEL REGO
ocorre caso julgado, podendo o tribunal ad quem apreciar essa invocada excepção. III – Constitui comodato a ocupação de um prédio, a título gratuito, com autorização do seu proprietário ... quando se delimita a necessidade temporal que o comodatário visa satisfazer. V – Não constitui comodato para uso determinado o mero empréstimo de uma casa para habitação e, por isso, não
Relator: ISAÍAS PÁDUA
posse ou a detenção da coisa . III – A existência de um contrato de comodato constitui um dos meios legais que obsta à entrega da coisa pelo seu detentor ao respectivo ... artº 1137º do C. Civ. resulta que o contrato de comodato cessa ou termina quando finde o prazo certo porque foi convencionado; ou, não havendo prazo certo, quando finde
Relator: MOREIRA DO CARMO
negócio jurídico cessem a partir de certo momento, pelo que, o contrato de comodato celebrado por toda a vida do comodatário é válido, porque o seu termo, embora incerto ... determinável. 2.- Falecido o comodante, é oponível aos herdeiros deste o contrato de comodato celebrado com o comodatário. 3.- De entre as obrigações do comodante ressalta aquela
Relator: CARVALHO GUERRA
preenche se a determinação do uso “… delimitar a necessidade temporal que o comodato visa satisfazer”. 3. Uma vez que não foi convencionado prazo certo nem determinado o uso da coisa ... absoluta confiança de que o comodante não reclamará a restituição da coisa comodatada nos termos e dentro dos limites estabelecidos na lei, pelo que a actuação do comodante não constitui
Relator: FONTE RAMOS
1. O comodatário goza do direito de retenção sobre a coisa que
Relator: SILVIO SOUSA
relação jurídica obrigacional, decorrente de contrato de comodato, caduca com a transmissão da propriedade do imóvel, não sendo, por isso, oponível ao novo proprietário; nada tem de anti-ético
Relator: FREITAS NETO
integra o conceito de comodato para uso determinado aludido no art.º 1137, nº 1, do C. Civil, aquele em que a coisa entregue ao comodatário é por este objecto
Relator: ROSA TCHING
1º- As afirmações de pendor genérico, meramente conclusivas ou envolventes de juízos
Relator: FRANCISCO CAETANO
Não tendo sido aposta à doação cláusula modal, nem tendo o réu
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
mesma impor solução diversa do julgamento feito pela 1ª Instância. 2- É de comodato o contrato celebrado entre um Município e uma Junta de Freguesia através do qual o primeiro ... esta o utilize e frua como bem entenda. 3- São elementos essenciais do comodato, a gratuidade, a temporalidade e o dever de restituição. 4- Apesar da gratuidade, o comodato
Relator: SILVIA PIRES
comodato, como contrato típico e nominado que é, encontra a sua previsão e disciplina nos artºs 1129º a 1141º do C. Civ.. II – O artº 1129º ... define o comodato como sendo um contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega a outra certa coisa móvel ou imóvel para que se sirva dela com a obrigação
Relator: HELENA MELO
estabelecimento, necessariamente terá que cessar o contrato de cessão de exploração. . O contrato de comodato não cessa obrigatoriamente com a morte do comodatário. Em princípio, deve entender ... razões de ordem pública, é de admitir que os contraentes convencionem a continuação do comodato por morte deste, podendo esta transmissão resultar de declaração expressa, como de factos
Relator: HUGO MEIRELES
contrato de comodato, o preenchimento do conceito de “uso determinado”, para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 1137º do Código Civil, exige não só que a utilização ... objeto do comodato seja concretizada quanto à sua natureza, mas também quanto à sua duração. II – Não constitui comodato para uso determinado o empréstimo de instalações para a prática
Relator: FRANCISCO XAVIER
Processo Civil] I. São características essenciais à caracterização de um contrato como de comodato: a gratuitidade, a precariedade, a temporalidade e o dever de restituição. II. A precariedade ... comodatário e do regime estabelecido para a restituição da coisa. III. O contrato de comodato cessa: 1) Com o vencimento do prazo, se este tiver sido convencionado; 2) Não havendo
Relator: MARCO BORGES
conta as circunstâncias e contornos do caso concreto. II - Pese embora o contrato de comodato seja por natureza um contrato gratuito, tal não impede que as partes instituam encargos, sendo ... portanto, admissível o comodato modal. III - Se a finalidade do contrato visa a frutificação ou a obtenção de um rendimento do bem mediante uma contraprestação equivalente ao gozo da coisa
Relator: LUÍS CRAVO
1137º do C. Civil resulta que o contrato de comodato cessa ou termina quando finde o prazo certo porque foi convencionado; ou, não havendo prazo certo, quando finde ... pelo menos, por tempo determinável. III – Apurando-se in casu um acordo de “comodato” entre as partes, no ano de 1995, no sentido de o imóvel em causa se destinar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
decididas numa ação anterior se impõem como definitivamente resolvidas na ação posterior. III- O comodato não tem eficácia erga omnes, apenas vinculando as partes que nele intervieram, pelo ... detentor do bem comodatado tem de o restituir, em princípio, ao adquirente que lhe solicite a sua restituição (por ser um terceiro em relação ao contrato de comodato
Relator: MOREIRA DO CARMO
pedido de reconhecimento de propriedade. 9. É da natureza do contrato de comodato, como seu elemento essencial, a obrigação de restituir a coisa, cuja entrega já é feita ... signo da temporalidade, razão pela qual a ordem jurídica não tolera um comodato que deva subsistir indefinidamente, seja por falta de prazo, seja por ele ter sido associado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
manter a titularidade do arrendamento não é decisivo dado também no caso de comodato se mantém essa titularidade e, no entanto, a lei vincula o arrendatário à realização da comunicação