10 resultados nos descritores e sumários · 468 no texto integral
Relator: FERREIRA RAMOS
Novembro - que excluia do ambito de aplicação do diploma o Cofre Geral dos Tribunais, o Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça, o Cofre do Supremo Tribunal Administrativo ... Operada essa revogação, a gestão das receitas e despesas do Cofre Geral dos Tribunais, do Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça, dos Serviços Sociais do Ministerio da Justiça
Relator: LOURENÇO MARTINS
Face as disposições legais que regem o funcionamento do Cofre Geral dos Tribunais, do Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça e dos Serviços Sociais do Ministerio da Justiça ... orçamento e apresentar uma unica conta de gerencia para as verbas movimentadas atraves daqueles cofres e serviços; 2 - Os Serviços Sociais do Ministerio da Justiça, gozam de personalidade juridica, autonomia
Relator: GARCIA MARQUES
Novembro, que excluía do âmbito de aplicação do diploma o Cofre Geral dos Tribunais (CGT) e o Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça (CCNFJ), foi expressamente revogado pelo ... Estado para 1987, pelo que a gestão das receitas e despesas dos referidos Cofres passou a estar sujeita ao regime aplicável aos fundos e serviços autónomos; 2 - O Orçamento
Relator: PIRES DA CRUZ
Cofres Geral dos Tribunais e dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça gozam de isenção de franquias postais e telegraficas, nos termos do artigo 12, alinea c) do Decreto
Relator: CABRAL BARRETO
contratos referidos na conclusão 1, cujos encargos sejam suportados pelos Cofres Geral dos Tribunais e dos Conservadores, Notarios e Funcionario de Justiça, não dependem da autorização ou concordancia do Ministro
Relator: CUNHA RODRIGUES
respeita, pelo Cofre Geral de Justiça de Macau, o encargo a que se refere a conclusão anterior e suportado pelo Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça ... Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça deve indemnizar o Cofre Geral de Justiça de Macau das importancias, dispendidas em pagamento de participação emolumentar a magistrados, que excedam
Relator: CORREIA DE MESQUITA
vencimentos dos conservadores e notarios, mas apenas aos que são satisfeitos pelo Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça; 2 - So a parte fixa, ou ordenado, e não ... Novembro de 1961, satisfeita por aquele Cofre; 3 - Assim, a reclamação de dois conservadores e de dois notarios de Braga que pretendem que o aumento de 15 por cento concedido
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
assente por despacho ministerial que a reposição ao Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça de quantias por ele desembolsadas a titulo de compensação emolumentar, nos termos do artigo ... imposto de justiça abrangido pela isenção haja sido errada por excesso, constitui encargo do Cofre da Secretaria, nos termos do artigo 91 paragrafo 1 do Codigo das Custas Judiciais
Relator: LUCAS COELHO
parte respeitante aos cofres privativos, da regulamentação do artigo 22, n 2, da mesma Lei, determinou, na falta dela, a continuação da cobrança das receitas dos cofres, com vista ... Decreto-Lei n 252/92, de 11 de Novembro se conserva em vigor o mesmo regime até à integração definitiva dos cofres privativos dos governos civis no sistema de administração financeira
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três