TCANsó sumário
03509/10.4BEPRT-B
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
indeterminado em regime de “tenure” entre o Exequente e a Universidade Executada, na categoria de professor associado com contrato de trabalho nos termos do n.º 3 do artigo 19º
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Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
indeterminado em regime de “tenure” entre o Exequente e a Universidade Executada, na categoria de professor associado com contrato de trabalho nos termos do n.º 3 do artigo 19º
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
candidatos detenham categoria inferior àquela que é colocada a concurso - in casu, a categoria de Professor Auxiliar-; I.1- A Recorrente, sendo já Professora Associada na área disciplinar de Ciências Jurídicas ... I.3-Admitir a Recorrente a concurso, estando já provida da categoria de Professora Associada, desvirtua a lógica própria da promoção (que, no caso, não ocorreria); I.4-Não se verifica qualquer atropelo
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina ... agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado. II- A área de psicologia
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECDU], o concurso para Professor Associado é internacional e aberto para uma área ou áreas disciplinares a especificar no aviso de abertura, especificação essa ... permitir. 4 - Estando em causa um procedimento de selecção para acesso à categoria de Professor Associado na área disciplinar de Biologia, para além de o aviso de abertura publicitado
Relator: CABRAL BARRETO
trabalho do professor auxiliar em causa fosse de natureza e quantidade semelhante ao do professor associado, ele seria, dada a diferença de habilitações entre aquelas duas categorias de docentes, sempre ... Constituição, mesmo que viesse reduzir o nível remuneratório dos professores auxiliares chamados a desempenhar as funções de professores associados; 5 - Aquela gratificação, suplemento remuneratório determinado em função do regime concreto
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos
Relator: MANUEL MATOS
ensino superior podem proceder à contratação, por via de procedimento concursal, de professores catedráticos ou de professores associados, sendo-lhes fixada a retribuição correspondente à prevista no mapa anexo ... posição remuneratória legalmente prevista para a categoria dos docentes validamente contratados; 12.ª – Os docentes contratados como professores catedráticos ou como professores associados da Faculdade de Direito da Universidade
Relator: Frederico Macedo Branco
concurso para a categoria de Professor Coordenador, docentes de instituições de ensino superior politécnicas com essa categoria, por idêntica razão o poderão integrar aqueles outros professores ou investigadores, que preencham ... efeito referido, um Professor Associado da carreira universitária, equivalerá a professor-coordenador do ensino politécnico, em face do que poderá para integrar júri para a referida categoria.* * Sumário elaborado pelo
Relator: Helena Ribeiro
procedimento relativo ao concurso documental para recrutamento de dois postos de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de Ciências Veterinárias/Clínica, no qual a autora tinha sido graduada ... documental, não impondo à Administração que concomitantemente decidisse o imediato reposicionamento da autora na categoria de origem, o qual apenas se justificaria se no procedimento concursal repetido, a mesma não
Relator: MARIA HELENA FILIPE
representado do Recorrente equiparado a professor adjunto, depende não só de convite nesse sentido, mas também de um relatório fundamentado por dois professores da sua especialidade, devidamente aprovado pela maioria ... funções do Conselho Científico do ISCAP que associará a proposta de contrato; e, Em segundo lugar, o vencimento como equiparado a professor adjunto ser-lhe-ia devido a contar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua