Pesquisa jurídicaTogaAI

616 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 6só sumário

    581/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aquele que estabelece uma relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando-lhes a obrigação tributária. No I.R.S., o elemento subjectivo está intrinsecamente relacionado ... artº.2, do C.I.R.S., que se englobam todos os rendimentos da categoria A - rendimentos do trabalho dependente - sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para o efeito

  2. TCAScitado por 4só sumário

    712/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aquele que estabelece uma relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando-lhes a obrigação tributária. No I.R.S., o elemento subjectivo está intrinsecamente relacionado ... artº.2, do C.I.R.S., que se englobam todos os rendimentos da categoria A - rendimentos do trabalho dependente - sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para o efeito

  3. TCAScitado por 2só sumário

    1119/09.8BELRA

    Relator: CRISTINA FLORA

    Para que o contribuinte pudesse ser tributado pela categoria B pelos rendimentos enquadráveis nas categorias F e E seria indispensável que os bens ou valores geradores dos rendimentos fizessem parte ... património pessoal; II. De acordo com a manifestação do chamado poder de “atracção” da categoria B (cfr. art.º 3º/2,b) do CIRS (na redacção aplicável), convertem-se em rendimentos

  4. TCAScitado por 2só sumário

    12888/03

    Relator: Xavier Forte

    contrario sensu , à situação « sub judice » . II)- Quando um recorrente mantém a sua categoria profissional de chefe de de um dos armazéns municipais , mudando apenas do armazém geral , para ... ferramentaria , mas não exercendo funções diferentes na respectiva carreira , pois mantém a sua categoria de chefe , não ocorre , manifesta e decisivamente , qualquer violação do seu direito ao lugar

  5. TCAScitado por 1só sumário

    41/21.4 BELSB

    Relator: LINA COSTA

    respeitam as carreiras de Administração Tributária e de Inspecção Tributária que compreendem categorias, graus e níveis; II - As categorias de ingresso são as de técnico de administração tributária ... mérito e tempo de serviço, previsto no artigo 33º; IV - O acesso às categorias superiores de TAT Principal e IT Principal, grau 5, e de TAT Assessor e IT Assessor

  6. TCAScitado por 1só sumário

    07639/14

    Relator: JORGE CORTÊS

    inspecção resulta que existe omissão de proveitos e errada integração dos rendimentos na categoria G, em vez da categoria B de IRS, que era a aplicável, na tese dos serviços ... Tendo em vista o preenchimento do conceito de acto isolado gerador de rendimentos da categoria B de IRS (artigo 3.º/1/a) e h), do CIRS), impõe-se concluir

  7. TCAScitado por 4só sumário

    578/13.9BEALM

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    seja, pugnando pela sujeição a IRS, como rendimentos da categoria A, dos montantes recebidos pelo Impugnante a título de ajudas de custo. III - A característica essencial das ajudas de custo ... prestação de trabalho. IV - Porque a lei exclui do conceito de rendimentos da categoria A para efeitos de IRS as ajudas de custo que não excedam os limites legais

  8. TCAScitado por 2só sumário

    08216/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    englobar qualquer situação, envolvente de valores mobiliários, que não seja tributada noutra das categorias de rendimentos em que opera o I.R.S. 5. O artº.5, nº.2, al.h), do C.I.R.S ... sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros

  9. TCAScitado por 1só sumário

    3724/23.0BELSB

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    desde setembro de 2015, o ajustamento remuneratório emergente da transição para uma nova categoria da carreira (TSEE) e não de uma qualquer alteração ou progressão remuneratória no âmbito da categoria ... LGTFP, o ajustamento remuneratório emergente da transição para uma nova categoria da carreira de estatística e não de uma qualquer alteração ou progressão remuneratória no âmbito da categoria

  10. TCAScitado por 3só sumário

    715/11.8BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    rendimentos resultantes de actividade profissional ou empresarial, os quais se consideram como rendimento de categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados ... artº.10, nº.1, al.a), do mesmo diploma, sendo tributáveis como rendimentos de categoria “G”. 10. A lei consagra, também, a possibilidade de dedução de despesas e encargos com vista

  11. TCAScitado por 1só sumário

    1307/13.2BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, os trabalhadores titulares da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico que ocupem postos de trabalho ... direito ao suplemento a que se refere o número anterior os trabalhadores titulares da categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico que se encontrem nas mesmas condições

  14. TCAScitado por 2só sumário

    08760/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    englobar qualquer situação, envolvente de valores mobiliários, que não seja tributada noutra das categorias de rendimentos em que opera o I.R.S. 5. O artº.5, nº.2, al.h), do C.I.R.S ... sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros

  15. TCAScitado por 1só sumário

    11886/15

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    1.Os docentes vinculados contratualmente ao Instituto Politécnico em causa com a categoria de assistentes ou equiparados a assistentes, têm direito à transição para a categoria de professor auxiliar pela aquisição ... pelos docentes -, mas não têm direito ao reposicionamento remuneratório correspondente à transição para tal categoria, por estarem abrangidos pela proibição da valorização remuneratória consagrada no artº

  16. TCAScitado por 1só sumário

    11563/14

    Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

    docentes vinculados contratualmente ao Instituto Politécnico de Santarém com a categoria de assistente têm direito à transição para a categoria de professor auxiliar pela aquisição do grau de Doutor ... Direito, aqueles docentes têm direito ao consequente reposicionamento remuneratório correspondente à transição para tal categoria, não lhes sendo aplicável o artigo 24º nº 1 da Lei nº 55-A/2010

  17. TCAScitado por 1só sumário

    07384/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    englobar qualquer situação, envolvente de valores mobiliários, que não seja tributada noutra das categorias de rendimentos em que opera o I.R.S. 5. O artº.5, nº.2, al.h), do C.I.R.S ... sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros

  18. TCASsó sumário

    00558/05

    Relator: Cristina dos Santos

    248/85 de 15.07 define carreira como "(..) o conjunto hierarquizado de categorias às quais corresponde funções da mesma natureza a que os funcionários têm acesso de acordo com a antiguidade ... artº 4º nº 2 do mesmo DL nº 248/85 de 15.07 define categoria como "(..) a posição que os funcionários ocupam no âmbito de uma carreira, fixada de acordo

  19. TCASsó sumário

    01276/05

    Relator: Cristina dos Santos

    248/85 de 15.07 define carreira como “(..) o conjunto hierarquizado de categorias às quais corresponde funções da mesma natureza a que os funcionários têm acesso de acordo com a antiguidade ... artº 4º nº 2 do mesmo DL nº 248/85 de 15.07 define categoria como “(..) a posição que os funcionários ocupam no âmbito de uma carreira, fixada de acordo