Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

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8 resultados

AT-IV2015-10-22
Informação vinculativa n.º 9250
Baldios - Operações desenvolvidas em baldios
- Baldios
- Operações desenvolvidas em baldios
AT-IV2025-01-06
Informação vinculativa n.º 27121
Contratos de cessão de exploração de parcelas de terreno baldio para instalação de equipamentos de telecomunicações - Alínea 29) do artigo 9.º do Código
- Contratos de cessão de exploração de parcelas de terreno baldio para instalação de equipamentos de telecomunicações
- Alínea 29) do artigo 9.º do Código do IVA
AT-IV2024-12-03
Informação vinculativa n.º 25981
Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios
- Isenção do artigo 59.º do EBF
- Baldios
AT-IV2020-10-20
Informação vinculativa n.º 16055
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
AT-IV2018-12-07
Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 59.º
Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios
- Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios
AT-IV2017-08-17
Informação vinculativa n.º 12144
Taxas - Prestação de serviços de alargamento de caminhos em terrenos agrícolas propriedade de Baldios
- Taxas
- Prestação de serviços de alargamento de caminhos em terrenos agrícolas propriedade de Baldios
AT-IV2012-07-02
Informação vinculativa n.º 1887
Contrato de cedência de exploração – terrenos baldios
- Contrato de cedência de exploração
- terrenos baldios
AT-IV2017-12-13
Informação vinculativa n.º 12653
Taxas - Arrendatária ou cessionária, que celebra contratos, tendo em vista a gestão
- Taxas
- Arrendatária ou cessionária, que celebra contratos, tendo em vista a gestão de solos e exploração dos recursos florestais (atividade silvícola), tais como; arrendamento florestal simples (sem eucaliptal instalado para florestação), arrendamento com eucaliptal instalado para reflorestação, entre outros