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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
segurança rodoviária e todos os bens jurídicos, nomeadamente de natureza pessoal, que lhe estão associados. 2. No entanto, a lei não estabelece tabelas que fizessem corresponder a determinadas taxas ... não torna irrelevante para a medida concreta da pena o maior ou menor perigo associado a outras circunstâncias não típicas eventualmente verificadas em concreto, antes pelo contrário. 4. Conduzir embriagado
Relator: ALVES DUARTE
enquadramento pessoal/social do arguido o seu percurso, desde que imigrou para Portugal, encontra-se associado ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e consumo de drogas leves, bem como a urna ... abusivo de drogas - O afastamento dos mesmos e a actual inversão comportamental encontra-se associado à retirada dos filhos e mudança de residência pata Almancil; 12. À data dos factos
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
integram o objeto do processo. VI- Estando em causa o exercício, por banda dos associados do Recorrido, do direito à greve, que se prolonga por tempo indeterminado e que abrange ... delonga que a mesma acarreta, não acautelaria devidamente o direito à greve dos associados do Recorrido, na medida em que estes poderiam estar, inelutavelmente, sujeitos a sanções disciplinares derivadas
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
domínio com a sociedade dominante, sendo que o lucro tributável de cada uma das associadas é apurado na sua declaração periódica de acordo com as regras gerais previstas no CIRC ... deliberado efectuar prestações acessórias de capital com o regime das prestações suplementares nas suas associadas para, além do mais, reforçar o seu capital social, os encargos relativos aos empréstimos contraídos
Relator: ARTUR DIAS
21º a 31º do Decreto-Lei nº 231/81, de 28/07, traduz-se em o associante dever prestar contas nas épocas legal ou contratualmente fixadas para a exigibilidade da participação ... associado nos lucros e nas perdas e ainda relativamente a cada ano civil de duração da associação ( nº 1) e na falta de apresentação de contas pelo associante, ou não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Novembro, o Júri do concurso documental para o provimento de uma vaga de professor associado da Secção Autónoma de Engenharia das Ciências Agrárias da Faculdade de Ciências da Universidade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sequelas psíquicas graves – visa compensar o lesado, para além da presumida perda de rendimentos associada ao grau de incapacidade de que o lesado é portador, também da inerente perda
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
estão previamente previstas para essa jornada de trabalho. II- No caso em apreço, os associados do recorrente compareceram ao serviço e jamais manifestaram qualquer intenção de exercer o seu direito ... ordens dadas sem que haja justificação para esse incumprimento; II.1- foram os próprios trabalhadores, associados do recorrente, que referiram que não estavam de greve no dia 6 de Novembro
Relator: TELES PEREIRA
preponderância do elemento urbano) sobressai a finalidade de habitar um espaço (a casa) que associa, através do uso dos terrenos circundantes, alguns elementos rurais. III – No segundo caso (preponderância ... rústico referido aos terrenos aptos ao cultivo) sobressai a ideia de uma exploração agrícola associada a uma casa. IV – Existindo separação registal da casa (correspondente a um artigo matricial urbano
Relator: ISABEL FONSECA
quando estamos perante documentos particulares e esses documentos contém uma linguagem técnica muito precisa, associada frequentemente a determinada actividade ou tipo de negócio, cujo sentido não é facilmente perceptível ... sendo admissível à parte – e muito menos ao tribunal – o recurso a esse expediente, associado à utilização de fórmulas como “cujo teor dou por reproduzido”. 2. Em processo de injunção
Relator: JOSÉ CORREIA
dependência, nomeadamente no caso de relações entre a Sociedade e os sócios, entre empresas associadas ou entre sociedades com sócios comuns ou ainda entre empresas mães e filiadas. III- Sendo
Relator: JORGE SEABRA
legitimidade activa para a respectiva acção de anulação o orgão de administração ou o associado que, tendo participado no processo deliberativo, tenha contibuído para a aprovação da deliberação impugnada através
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
ECDU não resulta, no âmbito dum concurso para provimento de lugar de professor associado, existir uma qualquer “preferência” legal ou concursal da parte dos candidatos que possuam agregação relativamente àqueles
Relator: LUÍS CRAVO
doença e de incapacidade temporária), o “dano estético” (que simboliza o prejuízo anátomo-funcional associado às deformidades e aleijões que resistiram ao processo de tratamento e de recuperação da vítima
Relator: Ana Patrocínio
lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. II - O artigo 6.º, n.º 4 do CIRS consagra uma presunção relativa a rendimentos
Relator: ABÍLIO RAMALHO
agravativo prevenido sob o respectivo art.º 24.º. III – O concertado desenvolvimento por associado grupo de duas ou mais pessoas de quaisquer dos actos criminais – e/ou actividades – previstos, máxime ... conseguinte, absolutamente inviabiliza, por dissimetria do grau do respectivo desvalor, o privilegiamento associado ao subtipo-de-ilícito de tráfico de menor gravidade firmado
Relator: BENJAMIM BARBOSA
sujeito passivo que acede ao sistema VIES não tem acesso à identificação do nome associado ao número de identificação fiscal, pode suceder que determinada entidade que faça transmissões intra ... não pagamento desse IVA ao Estado. ix. O VIES padece de fragilidades associadas à falta de harmonização das normas nacionais de registo de não residentes e ao atraso
Relator: ALBERTO RUÇO
judiciais não têm competência material para apreciar a legalidade da exclusão dos Autores como associados da Ré Misericórdia, decidida pela respectiva mesa da assembleia geral, com fundamento no facto ... autoridade eclesiástica ter considerado e emitido declaração no sentido dos Autores, seus associados, «haviam abandonado a comunhão eclesiástica» e «segundo o teor do Cân. 316, 1 e 2, deverem
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Constituição). III – Ainda assim, a respeitante resolução recursória, porque também intrinsecamente associada a abstractos critérios de equidade, sempre, no fundo, se haverá outrossim de nortear por idêntica matriz extra-sistémica ... mãe da criança atropelada que, para além das pessoais dores sentimentais e angústias naturalmente associadas à percepção do sofrimento do vitimado filho, houve que lhe excepcional e exclusivamente dedicara pessoal
Relator: EDGAR VALENTE
instabilidade emocional advinda da ruptura da ligação afectiva com a mãe do filho (…) associada aos problemas económicos vividos na altura e à morte inesperada do progenitor, principal figura de referência ... estilo de vida sem privações de determinados bens de consumo (…) tais circunstâncias associadas às suas características pessoais como ambição e dificuldade de descentração precipitaram o seu contacto com o sistema