8 resultados

1. TCAS2024-07-11só sumário

   893/19.8BESNT-A

   Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

   i) Apesar da semelhança do contexto factual e jurídico entre os processos

   • ART.120º, Nº 6 DO CPTA
   • GARANTIA; PENHOR
   • (IN)DONEIDADE
   • ART. 362, Nº 4 DO CPC (REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS)
2. DR-I2025-03-03

   Portaria n.º 79/2025/1

   Portaria n.º 79/2025/1 3 — [...] 4 — [...] 5 — [...] 1/4  1.ª série N

3. TCONST2025-02-11

   914/2023

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 127/2025 Processo n.º 914/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

4. DR-I2017-09-01

   Decreto-Lei n.º 120/2017

   Decreto-Lei n.º 120/2017 seus direitos e deveres, e exigindo-se

5. TRC2017-04-04

   870/12.0TBLMG-F.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Na ação de reivindicação, e salvo se da p.i. resultar que

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO
   • SENTENÇA
   • CASO JULGADO
6. DR-I2015-08-01

   Lei n.º 98/2015

   Lei n.º 98/2015 mentos, referida no número anterior, devem poder realizar

7. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 10

   I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE

8. DR-I2012-03-01

   Portaria n.º 57/2012

   Portaria n.º 57/2012 Artigo 2.º de 9 de março Entrada