CAAD-T
695/2015-T
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
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Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código
Gastos; indispensabilidade
tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo
Relator: Vital Lopes
valores escriturados do negócio da permuta não se situam no âmbito do requisito da indispensabilidade da perda, devendo antes ser averiguadas em sede de procedimento de correcção dos elementos declarativos
Relator: Hélder Vieira
principais vertentes pelas quais se vislumbra a possibilidade de aferir da dispensabilidade ou indispensabilidade de instrução requerida em processo cautelar, passam por averiguar se foram alegados factos susceptíveis de instrução
ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora
Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
Relator: LUCAS MARTINS
benefícios fiscais decorrentes da doação; 3. O preenchimento dos conceitos de "necessidade" e "indispensabilidade', plasmados no art.° 23.°, n.° l, do CIRC, prende-se com as despesas incorridas reportadas
Relator: JOSÉ CORREIA
imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. X) -É no conceito de indispensabilidade ínsito no artº 23º do CIRC que radica a questão essencial da consideração fiscal
Relator: JOSÉ CORREIA
imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. IV.- É no conceito de indispensabilidade ínsito no artº 23º do CIRC que radica a questão essencial da consideração fiscal
Relator: Gomes Correia
necessários à mesma, não pode aceitar-se, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos
Relator: MARCELO MENDONÇA
nacionalidade portuguesa, depende da verificação, ante os factos concretamente alegados, do pressuposto da indispensabilidade desse meio processual, isto é, da sua necessidade para a emissão urgente de uma decisão ... artigo 109.º do CPTA. II - Tendo presente o pressuposto da indispensabilidade, impõe-se que do caso concreto transpareça uma evidente situação de urgência ou premência, não bastando invocar
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
relação causal e justificada com a atividade da empresa. E fora do conceito de indispensabilidade ficarão apenas os atos desconformes com o escopo social, aqueles que não se inserem ... verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
preenchimento de dois requisitos, quais sejam a comprovação da sua ocorrência e a indispensabilidade destes. II. Recai sobre o contribuinte o ónus da prova de que os custos são indispensáveis ... montante cabe à AT o ónus de fundadamente pôr em causa essa indispensabilidade. III. O conceito de indispensabilidade de gastos, previsto no então artigo 23.º do Código
Relator: F. Xavier
alínea d) do nºl do artº23 do CIRC, pelo que não comprovada a sua indispensabilidade para efeitos do corpo deste preceito legal, não têm relevância fiscal. II- A provisão para ... respeitarem a créditos sobre o Estado, regiões autónomas e autarquias locais. III- A indispensabilidade dos custos a que se alude no corpo do artº23 do CIRC não se presume, cabendo
Relator: LINA COSTA
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
1- A demora verificada no procedimento de aquisição de nacionalidade não configura
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. As nulidades de sentença apenas sancionam vícios formais, de procedimento, e
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
I - Nos termos do art. 23º do CIRC, não são de considerar