TCAScitado por 6só sumário
01076/03
Relator: José Correia
I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação
205 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: José Correia
I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
Tendo a AF coligido para os autos indícios certos e seguros da prova da falsidade das facturas em que foi exercido o direito à dedução, cabia ... suporte, referências genéricas aos serviços prestados, etc.; 3. Não logrando o contribuinte provar a materialidade das operações subjacentes a tais lançamentos, a possível dúvida não lhe aproveita, por a mesma
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) A atribuição de competência ao tribunal singular para julgamento nos casos
Relator: Dulce Neto
rendimento padrão apurado nos termos da tabela inserta naquele preceito, a menos que existam indícios fundados, de acordo com os critérios previstos no art. 90º da LGT, que permitam ... feita pela AT, sabido que esta deve, no âmbito da descoberta da verdade material, providenciar, oficiosamente, pela junção de todos os elementos de que disponha com interesse para a decisão
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
demais evidente que os respectivos intervenientes não tocam em estupefaciente nem em qualquer material indicativo do tráfico. Trata-se, normalmente, de um negócio em que todos os intervenientes trocam mensagens ... previstos na lei, reunir prova dos factos? 12) Temos, pois, que no caso os indícios de que está iminente a ocorrência de um crime existem (não sendo, no entanto, prova
Relator: Mário Rebelo
próprias onde cabem factos, investigações, opiniões, presunções, raciocínios, conclusões etc. 6. Neste acervo de material, só uma parte se pode considerar «factos» com o conteúdo que a lei processual civil ... sobre esses elementos de um modo mais rigoroso. Não recorre a qualquer presunção ou indício, antes lançando mão de meios directos como as declarações fornecidas por terceiros ou uma análise
Relator: Celeste Oliveira
presunção de veracidade, as suas declarações só podem ser alteradas quando haja fundados indícios de que não correspondem à verdade, competindo à AT a demonstração de que tais elementos não ... podiam e deveriam ter sido consideradas, não cumpriu com o especial dever de fundamentação material a que estava obrigada.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria
Relator: JORGE TEIXEIRA
presunção comporta três operações: em primeiro lugar, a demonstração do facto base ou indício que, num segundo momento, faz despoletar no raciocínio do julgador, uma regra da experiência ... não se terem provado danos na acção declarativa, haverá, nessa parte, caso julgado material, impedindo a reabertura da fase probatória na acção executiva, que, a ser admitida, redundaria, de facto
Relator: ANABELA RUSSO
I - O princípio da participação consagrado no artigo 267.º n.º
Relator: TAVARES DA COSTA
Trata-se de uma garantia essencial de julgamento independente e imparcial, traduzivel, no plano material, na distinção entre instrução, acusação e julgamento, e significativa, no plano subjectivo, de diferenciação entre ... esses valores. Na verdade, em causa esta, apenas, o controlo judicial da existencia de indicios de ocultação, em casa habitada, de quaisquer objectos relacionados com um crime ou que possam
Relator: PAULO GUERRA
facto de não haver indícios de alcoolemia não significa que um arguido, condenado pelo artigo 292º do CP, não esteja alcoolizado. 2. O facto de se ter bebido pouco não ... afastar se e quando se trate de proibições de condutas cuja ilicitude material não esteja devidamente sedimentada na consciência ético social. 9. Ora, o comum dos cidadãos não ignora
Relator: CARLA OLIVEIRA
interesses também constitucionalmente consagrados (da segurança, da realização da justiça, da descoberta da verdade material). Tal resulta, desde logo do teor dos nºs 2 e 3, do citado preceito ... domicílio do arguido. Pelo contrário, apenas é pressuposto da efetivação da busca que existam indícios de que coisas ou objetos relacionados com um crime, ou que possam servir de prova
Relator: Carlos de Castro Fernandes
juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material e decorre dos artigos 13º do CPPT e 99º, nº 1 da LGT. IV – O princípio ... valores mencionados nos documentos e contabilizados pelo sujeito passivo, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante desses documentos não corresponde à realidade. E tal prova
Relator: Ana Patrocínio
dívida exequenda e acrescido, desde que, em qualquer dos casos, não existam fortes indícios de que a insuficiência ou inexistência de bens se deveu a actuação dolosa do interessado ... impõe-se que se faça, desde logo, a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos que a determinaram
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto
Relator: MESSIAS BENTO
quadros de um processo penal de um Estado de Direito. So a verdade material, obtida de forma processualmente valida, interessa ao Estado de Direito. II - O processo penal ... cujos depoimentos serviram para o julgamento do facto então feito. V - A norma "sub indicio", interpretada nos termos aqui em causa, não violara o principio do contraditorio, pois
Relator: TIAGO MIRANDA
sentença recorrida (artigo 627º nº 1 do CPC), já não, imediatamente, sobre a relação material controvertida (sem prejuízo do disposto no artigo 149º do CPTA). III – Se a própria Recorrente ... recorrência na adjudicação às duas empresas, mas daí a que existam fortes indícios de acordos ou prática deturpadora da concorrência, para os efeitos da alínea
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
direito à pratica do acto processual que pretende praticar. II- Não forma caso julgado material a decisão do juiz que tendo constatado pela impossibilidade absoluta de dar satisfação aos interesses ... mesma norma, não é legalmente admissível se dos autos já resultam indícios suficientes de que o acordo no montante da indemnização devida nunca será possível.* * Sumário elaborado pelo Relator