568 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
formação), os quais devem ser contrapostos aos vícios de julgamento (erros de julgamento de facto ou de direito). A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade ... Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido
Relator: SOFIA DAVID
impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma ... superior só pode alterar a matéria de facto porque as provas produzidas na 1.ª instância impunham, decisiva e forçosamente, outra decisão diversa da aí tomada; II – Da aplicação conjugada
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
problemática para o direito disciplinar, a alteração dos factos somente será substancial quando implique a imputação de uma infração disciplinar diversa ao arguido, ou quando acarrete o agravamento das sanções ... factos presumidos, ou os factos descritos nos relatórios da equipa de arbitragem e do delegado da Liga. XXI- É que, a não ser assim, tal implicaria assumir que os factos
Relator: Gomes Correia
processo é enviado ao tribunal a que for dirigido o recurso, se for diverso daquele em que foi interposto ( nº 1), isto sem prejuízo do nº 3 do artº 687º ... decisão revidenda que o recorrente não alegou, como lhe competia, qualquer facto que contribuísse para fixar diversamente do considerado no acórdão, o período delimitador do período em que exerceu
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interessados, por não se encontrarem tais funcionários todos nas mesmas circunstâncias de facto, antes exercendo funções diversas e em locais diversos, terá de se concluir pela falta dos requisitos legais ... caso configurado em juízo ultrapassa a mera imprudência comum, quer por serem alegados factos que não têm qualquer correspondência com a realidade, sendo por isso falsos, quer por ser deduzida
Relator: JOAQUIM CONDESSO
maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº.447-A, nº.7, do C.P.Civil (cfr.actual artº ... decidir. Já as questões jurídicas de âmbito muito diverso são as que suscitam a aplicação aos factos de normas jurídicas de institutos particularmente diferenciados. 14. No que se refere
Relator: JOAQUIM CONDESSO
maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº.447-A, nº.7, do C.P.Civil (cfr.actual artº ... decidir. Já as questões jurídicas de âmbito muito diverso são as que suscitam a aplicação aos factos de normas jurídicas de institutos particularmente diferenciados. 14. No que se refere
Relator: ROGÉRIO MARTINS
vice-versa, e sem mencionar os meios probatórios que impunham decisão diversa sobre a matéria de facto. II - Cabe à Administração Tributária demonstrar que os montantes mencionados na declaração
Relator: MARIA CARDOSO
deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
questão da existência da excepção dilatória inominada de dedução de uma única oposição a diversas execuções fiscais que não estão apensadas. iii) Nos termos ... quando não o for o réu, sendo que este só o é quando o facto de que resulta a inutilidade lhe for objectivamente imputável. iv)Para se afirmar a responsabilidade
Relator: SOFIA DAVID
probatória.: III - A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas ... Para a modificação da matéria de facto é necessário que haja uma dada matéria de facto que foi identificada e apreciada pelo tribunal de 1.ª instância e que este
Relator: JOAQUIM CONDESSO
insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 5. São factos não só os acontecimentos externos, como os internos ou psíquicos ... encontra prescrita, para tanto e além do mais, chamando à colação diversos números da matéria de facto considerada provada pelo Tribunal "a quo", destas premissas retirando a procedência da presente
Relator: ALDA NUNES
efetua qualquer impugnação da matéria de facto se não faz constar das conclusões da sua alegação os pontos concretos da matéria de facto que estão mal decididos e não ... concretos meios de prova que, no seu entender, determinam uma decisão diversa quanto a cada um dos factos (cfr arts 635º, nº 4, 639º, nº 1 e 640º
Relator: SOFIA DAVID
impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo Tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma ... superior só pode alterar a matéria de facto porque as provas produzidas na 1.ª instância impunham, decisiva e forçosamente, outra decisão diversa da aí tomada; II) Nas acções impugnatórias
Relator: MARIA CARDOSO
instância da decisão da matéria de facto fixada em primeira instância pressupõe, não só a indicação dos concretos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, como também, os concretos meios ... processo e/ou da gravação dos depoimentos das testemunhas, que imponham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados, nos termos dos artigos
Relator: Magda Geraldes
isso, só existirá nulidade de sentença por falta de indicação dos factos não provados relativamente a factos alegados que não tenham sido dados como provados nem não provados ... recurso com indicação das provas que, no seu entendimento, impunham diversa decisão sobre a matéria de facto
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
demonstrando que o caso da requerente tenha sido tratado de forma diversa de outras situações de facto iguais, não ocorre violação do princípio da igualdade
Relator: CRISTINA FLORA
oficiosa a efectuar com base na mesma matéria colectável, mesmo fundamento de facto, mas fundamento de direito diverso; II.Para efeitos
Relator: TERESA DE SOUSA
sendo diversos os respectivos fundamentos e os fins das respectivas penas, assim como os pressupostos da responsabilidade disciplinar e criminal; II - São também diversas as valorações dos mesmos factos