594 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 31/2021

    Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom

  2. DR-I

    Portaria n.º 90/2021

    Portaria n.º 90/2021 de 23 de abril Sumário: Estabelece as condições

  3. DR-I

    Portaria n.º 30/2021

    seja atribuído o direito de uso tem‑ porário de casas abrigo, na área de intervenção específica do «Bairro dos Pescadores»; iii) Usufrutuários de alojamento na área de intervenção específica

  4. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do