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Relator: ARTUR VARGUES
estrangeiro, para parte incerta. E, posteriormente foram envidados todos os esforços necessários à audição presencial do condenado, tendo até sido emitido mandado de detenção para comparência à diligência na nova
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
fonte direta (quem ouviu) são as próprias testemunhas que depuseram e disseram o que presencialmente ouviram, não são testemunhas de ouvir dizer. IV. Os únicos requisitos para a procedência
Relator: JOÃO NOVAIS
não documentalmente comprovadas, já resultantes do julgamento, e a justificação da ausência à audição presencial prevista no artigo 495.º, n.º 2, do Código de Processo Penal
Relator: VÍTOR AMARAL
formalidades previstas no art.º 410.º, n.º 3, do NCPCiv. – reconhecimento presencial das assinaturas e certificação de existência de licença de utilização ou de construção – constitui nulidade atípica
Relator: PAULO SERAFIM
agente porque aquele tipo de relacionamento, pressupondo uma proximidade, ainda que não avultadamente presencial, pelo menos existencial, de partilha, de afetuosidade, uma tendencial estabilidade, distinta de relações fortuitas, acarreta para
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Julho. II – Nessas circunstâncias, ao determinar que os agentes encobertos deponham presencialmente na audiência de discussão e julgamento, mesmo com exclusão da publicidade, nos termos do disposto no Artº 87º
Relator: MOREIRA DAS NEVES
audição prevista no artigo 495.º, § 2.º CPP. VI. A preterição desta audição presencial do condenado e do técnico de reinserção social, prévia a qualquer decisão, constitui nulidade insanável
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
meios de comunicação à distância adequados, nomeadamente teleconferência, videochamada ou outro equivalente; ou presencialmente [Cfr. n.º 4, alínea b)] quando tal se revelar necessário. 2 - O princípio da cooperação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
procedimento de recolha de elementos, os quais visam o cumprimento dos imperativos de presencialidade e de imediação física. II-Invertendo-se e preterindo-se a aludida regra, e demonstrando
Relator: VÍTOR AMARAL
obrigação indemnizatória pelo decorrente dano causado a esse cliente. 2. - Se, em atendimento presencial em agência do banco, este faculta ao cliente um impresso (elaborado e usado na sua atividade
Relator: JOÃO AMARO
diversos fundamentos para o entendimento de que não é necessária a audição, pessoal e presencial, do arguido na audiência prevista no artigo 495º, nº 2, do C. P. Penal, sempre
Relator: Antero Pires Salvador
acidente sido apenas registado com base nas declarações do A. sem qualquer outra testemunha presencial do acidente, não impende sobre a concessionária o ónus da prova previsto
Relator: FÁTIMA SANCHES
trabalho a favor da comunidade por parte do condenado deve ser revelado ao tribunal, presencialmente, perante o arguido para que, querendo, o possa contraditar. II – No caso de impossibilidade permanente
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento à prática presencial de actos processuais. II – O certificado de incapacidade temporária que se limita a declarar a impossibilidade
Relator: Antero Pires Salvador
podem ser todas exercidas em regime de teletrabalho, a mesma tem de as executar presencialmente.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: PAULA DO PAÇO
assinatura da declaração de denúncia não tenha sido objeto de reconhecimento notarial presencial, o trabalhador dispõe de sete dias, contados desde da data em que a denúncia contratual chegou
Relator: EVA ALMEIDA
prazo para embargar, assim como, quando requereu o apoio judiciário na Segurança Social, seja presencialmente ou online, tal informação constava da respectiva documentação. V – É assim irrelevante, para este efeito
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
conta de um cliente sem sujeição a outras formalidades para além da comunicação verbal, presencial ou telefónica, ainda que acompanhada do subsequente envio do extracto de movimentos. VII) - Constitui abuso
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
condenado numa pena de multa tenha de ser ouvido oral e presencialmente relativamente à razão do não pagamento da pena de multa e à promoção de conversão dessa pena
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
sujeita a regime de prova é em regra precedido obrigatoriamente de audição pessoal e presencial do arguido, tanto mais que Artº. 495º, nº 2, do C.P.Penal, consigna expressamente