Pesquisa jurídicaTogaAI

171 resultados

  4. DR-I

    Portaria n.º 1113/2010

    Artigo 1.º e do abono de família Objecto pré-natal nas situações de monoparentalidade A presente portaria fixa os montantes do abono de 1 — O montante mensal da majoração ... montante mensal da majoração do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade cor- Artigo 2.º responde à aplicação de 20 % sobre os valores do abono Abono

  8. DR-I

    Lei n.º 4/2010

    tenham filhos ou equiparados a cargo; Âmbito de aplicação b) Quando no agregado monoparental o parente único 1 — A obrigação de introdução constante no número seja titular do subsídio ... Sempre que for publicada uma estatística, um considera-se agregado monoparental o previsto no ar- boletim informativo, ou demais publicação, sobre a tigo 8.º-A do Decreto

  9. DR-I

    Lei n.º 3-A/2010

    Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano

  11. DR-I

    Portaria n.º 510/2009

    pré-natal e as ma- de emergência e humanitária; jorações específicas nas situações de monoparentalidade i) Assegurar o registo das organizações não governa- e de famílias mais numerosas, assim como ... para crianças com idade igual ou inferior de família pré-natal nas situações de monoparentalidade a 12 meses; ii) € 36,23, para crianças e jovens com idade superior

  12. DR-I

    Lei n.º 7/2009

    Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

  20. PJ

    Documento Relat2021web

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA