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Relator: MANUEL BARGADO
efectivação dessa partilha, relativamente às quais não tenha ocorrido remessa dos interessados para os meios comuns. II – Deste modo, se a partilha, expressa no mapa respectivo homologado por sentença, assentou
Relator: VASQUES OSÓRIO
depender o reenvio das partes do pedido civil deduzido na ação penal para os meios comuns. V - O reenvio da ação civil enxertada para a jurisdição civil não atenta contra
Relator: JORGE ARCANJO
decisão incidental definitiva, (2) decisão incidental provisória ou (3) remessa dos interessados para os meios comuns. 2.- O incidente da reclamação comporta dois articulados, o requerimento inicial e a resposta
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
devendo então o juiz abster-se de decidir e remeter os interessados para os meios comuns. V - Quando o Tribunal não tenha conhecimentos técnicos não pode deixar de decidir. Cumprir
Relator: MARIA ISABEL SILVA
inexiste fundamento para a suspensão da instância e remessa das partes para os meios comuns ao abrigo do art. 1335º do CPC. Sumário da relatora
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
eventual indemnização por danos não patrimoniais, a qual, a ser julgada devida, apenas nos meios comuns poderá e deverá ser reconhecida
Relator: ISABEL ROCHA
não se impondo nas relações entre cônjuges. III – Devem ser remetidas para os meios comuns as questões incidentais que não possam ser decididas em sede de inventário sem redução
Relator: TERESA PARDAL
identificação dos bens resultante desses documentos, deverão as partes ser remetidas para os meios comuns ao abrigo do artigo 1350º do CPC, face à manifesta complexidade de tais questões
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Não tendo, como referido, sido efectuada por escritura pública, só o inventário constituiria o meio processual adequado a pôr termo à comunhão hereditária. 4 - Sendo o herdeiro apenas titular ... simples matéria de excepção, não deve ser decidida na oposição ao inventário, mas nos meios comuns e na acção própria, com as formalidades e solenidades inerentes, para onde os interessados
Relator: CARLOS GIL
incidentalmente as questões prejudiciais invocadas naquela causa constitui uma antecipação de remessa para os meios comuns para dilucidação dessas questões, não resultando desse procedimento um atraso no processado para além
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Devem os interessados ser remetidos para os meios comuns, acaso tenham sido suscitadas questões que não possam ser resolvidas com recurso a provas sumárias apresentadas
Relator: Rogério Martins
20º da Constituição da República Portuguesa, a decisão que relegou as partes para os meios comuns no pedido de indemnização de deduzido em processo-crime, decorridos cerca de 2 anos
Relator: SILVIA MARIA PIRES
nomeadamente com a realização de partilhas adicionais ou a remessa dos interessados para os meios comuns, com vista ao apuramento da existência dos bens e/ou da sua titularidade, parece
Relator: GAITO DAS NEVES
relação e a prova que apresentaram não for esclarecedora, deverão esclarecer as dúvidas nos meios comuns
Relator: ARAÚJO FERREIRA
interessados não podem garantir-se, pode o Tribunal remeter os interessados para os meios comuns
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
entende-se que fica salvo o direito de se exigir o seu pagamento pelos meios comuns . III – É em função dos esclarecimentos prestados, mormente pelo cabeça de casal
Relator: BARRETO DO CARMO
decisão de remeter a apreciação do pedido cível enxertado na acção penal para os meios comuns por os valores peticionados poderem conduzir a uma tramitação susceptível de gerar incidentes, não
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
permitirem conhecer da questão com segurança, caso contrário, deverá remeter os interessados para os meios comuns, onde poderão dirimir a questão
Relator: HELDER ROQUE
deveria o juiz declarar o processo, sem efeito, e remeter os interessados para os meios comuns, com a consequente declaração de inadmissibilidade da reconvenção, por falta de interesse processual
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
processo preparado para julgamento, não se justifica a remessa das partes para os meios comuns