495 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
probationem», cuja falta pode ser substituída por outros meios de prova. VII) - O registo informático dos mesmos dados de facto existente em entidades diferentes, o emissor (Administração Tributária
Localização de operações - programação informática - "território terceiro" – justificação das operações
Relator: MANUEL MATOS
legalmente previstos, nomeadamente no artigo 6.º do estatuto das carreiras do pessoal de informática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - montagem da rede de comunicações informáticas, fazendo parte integrante do imóvel
Relator: ALICE SANTOS
crimes previstos na referida lei, aí se incluindo o tipo legal de falsidade informática; 2.- A informação relativa à identificação de determinado IP que realizou uma concreta comunicação em certo
Relator: PAULO VALÉRIO
caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto e de burla informática, verifica-se concurso real de crimes. A norma do art.º 50º, do C. Penal
Relator: José Augusto Araújo Veloso
668º nº1 alínea b) do CPC; II. Os cursos que habilitam à docência da informática no ensino secundário estão taxativamente previstos nas respectivas portarias, e os serviços do Ministério
Serviços prestados a uma agência de câmbios, no âmbito da gestão de recursos humanos, informáticos e de tesouraria
Relator: FERNANDA MAÇÃS
relativo à incriminação de actos de natureza racista ou xenófoba cometidos através de sistemas informáticos
Relator: CABRAL BARRETO
disposição legal, têm de igual modo acesso às informações constantes de ficheiros ou registos informáticos, nos termos e nas condições referidas no nº 3 do artigo 32º
Relator: HENRIQUES GASPAR
Projecto de Tratado Ibero-Americano de Cooperação em Matéria de Informática Jurídica não contém disposições que afectem normas ou princípios constitucionais, nem disposições da lei interna
Relator: LOPES ROCHA
Constituição da Republica em materia da prisão preventiva, de instrução criminal, de utilização da informatica e de apartidarismo da Policia, antolham-se fundamentadas e não se defrontam com obstaculos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa empregadora quem indica aos estafetas, através da aplicação informática que explora e que os estafetas têm de ter instalada nos seus telemóveis, o exato local ... qualquer motivo, desativar a conta em definitivo ou restringir o acesso temporário à aplicação informática, ou seja, quando possui o poder, unilateralmente e quando o entender, de impedir os estafetas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a Ré quem indica ao estafeta, através da aplicação informática que explora e que o estafeta tem de ter instalada no seu telemóvel, o exato ... Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem gere a aplicação informática que o estafeta teve de instalar no seu telemóvel, aplicação informática essa que não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a Ré quem indica aos estafetas, através da aplicação informática que explora e que os estafetas têm de ter instalada nos seus telemóveis, o exato ... Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem gere a aplicação informática que o estafeta teve de instalar no seu telemóvel, aplicação informática essa que não
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
sendo a responsabilização penal limitada ao período imputável. 8. Não é nula a pesquisa informática autorizada pelo Ministério Público quando o prazo de 30 dias previsto no artigo ... duração dos trabalhos, sem inércia ou abuso dilatório. 9. A distinção legal entre pesquisa informática e apreensão/junção de dados ou comunicações eletrónicas implica que a autorização judicial prévia
Relator: ROSÁRIO PAIS
qualidade de sujeito de imposto de IMI. II - I-Os prints do sistema informático, sendo da própria AT, não constituem documento de prova bastante da notificação dos atos de liquidação ... provando somente o registo feito no referido sistema informático, logo insuscetíveis, per se, de atestar a remessa das liquidações em causa para o domicílio do Recorrido, nem o seu recebimento
Relator: HELENA BOLIEIRO
devam praticar por escrito é a da transmissão eletrónica de dados através do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (o sistema CITIUS), que disponibiliza os respetivos formulários (artigos ... própria plataforma CITIUS, em conjugação com o sistema de correio eletrónico do tribunal, comprovar informaticamente a data em que a referida expedição do correio eletrónico se concretizou
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
torna-se necessário que seja efetuado registo dessa autenticação em sistema informático e que esse registo respeite determinados elementos de carácter identificativo das partes, do autenticador e da natureza ... horas seguintes, no caso de não ter sido possível aceder ao sistema informático, devendo essa impossibilidade ficar a constar do registo. V – Permitindo-se que outras entidades, para além
Relator: ORLANDO GONÇALVES
para um eventual crime de burla informática e nas comunicações, previsto no art.221.º, n.º 1, do CP, e vindo a arguida a ser condenada, pela prática, não ... crime, mas de quatro crimes de burla informática, p. e p. pelo art.221.º, n.º 1 do Código Penal. II - Estando a arguida acusada pelo Ministério Público, da prática