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Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
objectivo esconjurar uma específica situação de perigo (periculum in mora) relacionada com o extravio, ocultação ou dissipação de bens ou documentos, sendo este perigo concreto que constitui o elemento verdadeiramente
Relator: GIL ROQUE
bens comuns do casal, em caso de divórcio, tem por finalidade evitar o extravio ou a dissipação dos bens que constituem património do casal, no recurso da acção de divórcio
Relator: ARAÚJO FERREIRA
satisfação do crédito exequendo, mas apenas garantir a cobertura de riscos da dissipação ou extravio do património exequendo, enquanto a execução está suspensa pelo decurso processual dos embargos
Relator: RUA DIAS
I.Estando demonstrado que o requerido marido se tem comportado por forma conducente ao extravio e dissipação dos bens do casal, vendendo pinheiros, lenha e fazendo desa-parecer alguns móveis
Relator: VARELA RODRIGUES
requerimento para arrolamento de bens inventariados - com o fundamento de justo receio de extravio ou dissipação daqueles bens - se o requerente designadamente já comprovou, através de documento junto
Relator: BRAVO SERRA
possibilidade de consulta dos autos so pode ser restringida observados que sejam determinados pressupostos (extravio do processo, segredo de justiça). VI - O direito de informação e consulta juridicas não esta
Relator: LOPES ROCHA
presumir-se a luz do senso comum; 2 - Os eventuais riscos de deslocação e extravio de fichas arquivadas como principal obice a consagração do sistema, relevam de questões tecnicas
Relator: CAMPOS COSTA
estabelecimento de padaria de (...), nele figurando o requerimento de 13/11/1963, que se considerava extraviado
Relator: MIGUEL CAEIRO
carreiras, fazer-se pelo titulo de autorização ou por documento que, no caso de extravio ou inutilização daquela, legalmente o substitua, e não por certidões comprovativas do pagamento de licença
Relator: CANCELA DE ABREU
forma como foi remunerado resulta dum caso de força maior (incendio), ou de extravio de documentos, ou de deficiencia dos Serviços, isto e, de motivo ou motivos que lhe não