285 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: NAZARÉ SARAIVA
possui, tais como o carácter, a lealdade, a probidade, a rectidão, ou seja a dignidade subjectiva, o património pessoal e interno de cada um, e esta última como sendo ... nome, o crédito, a confiança, a estima, a reputação, ou seja a dignidade objectiva, o património que cada um adquiriu ao longo da sua vida, o juízo que a sociedade
Relator: ARMANDO AZEVEDO
praticados revelarem uma desconformidade da personalidade do arguido com os valores protegidos pela lei penal, o que se traduz numa carência de socialização, no âmbito da prevenção especial, face ... sentido da sua vida com respeito pela integridade física e psicológica e pela dignidade alheias, nomeadamente da ofendida. O mesmo é dizer, para que sejam garantidas as exigências de prevenção
Relator: SOUSA E BRITO
compatibilidade com este principio depende, decisivamente, da razoabilidade da antecipação da tutela penal. VII - A incriminação do trafico de estupefacientes não viola o principio da necessidade das penas ... consagrado, conjugadamente, nos artigos 1 e 25, n. 1, da Constituição: deriva da essencial dignidade da pessoa humana, que não pode ser tomada como simples meio para a prossecução
Relator: ALICE SANTOS
também a dignidade inerente a qualquer pessoa, independentemente do seu estatuto social (a honra interna) – cfr. Paulo Pinto de Albuquerque, in Comentário do Código Penal à Luz da Constituição
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
crime de corrupção passiva, previsto e punido pelo artº 372º, nº 1 do Código Penal, com a pena de prisão de 2 anos e 6 meses, suspensa na sua execução ... tutela da dignidade da pessoa humana que imponha outra ponderação dos interesses contrapostos envolvidos. IV. Releva na dimensão do interesse público, traduzida na prática de um ilícito penal e disciplinar
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de
Relator: RIBEIRO MENDES
consentimento do ofendido elimina o eventual ilicito. VI - O regime restritivo da lei processual penal nesta materia decorre precisamente do direito fundamental assegurado pela Constituição da inviolabilidade do domicilio ... pessoa que reside em certa habitação, uma forma de uma pessoa afirmar a sua dignidade humana. Dai que, no caso de varias pessoas partilharem a mesma habitação, deva ser exigido
Relator: CRISTINA BRANCO
direito penal haverá sempre que ponderar se tal violação se reveste de uma gravidade tal que justifique a aplicação de uma sanção penal. II – Sendo normal a existência ... deve intervir quando é atingido o núcleo essencial das qualidades morais inerentes à dignidade humana, pelo que só uma ofensa grave, desproporcionada e ilegítima à honra pode justificar o sacrifício
Relator: ARTUR VARGUES
necessidades da justiça penal na procura da verdade, “quando, à luz do princípio de proporcionalidade, a ponderação com o significado do direito fundamental de respeito pela dignidade humana
Relator: ROSA PINTO
acontecimento histórico, delimitados no tempo e no espaço, pois é a dupla apreciação jurídico-penal de um determinado facto já julgado que se quer evitar. VIII - Sendo os factos distintos ... dignidade, corolário indispensável do Estado de Direito. X - O disposto no artigo 47.º, n.º 1, do RGIT consagra um desvio ao princípio da suficiência da acção penal, consagrado
Relator: RENATO BARROSO
próprio de um Estado de Direito Democrático, só admitindo exceção para a salvaguarda da dignidade das pessoas e da moral pública ou para garantir o seu normal funcionamento, a qual ... abranger a leitura da sentença (artigo 87.º/5.º do Código de Processo Penal). II. A leitura da sentença em sessão pública da audiência não só reforça as ideias
Relator: FÁTIMA BERNARDES
atinjam a dignidade da pessoa humana, da vítima, individualmente considerada, enquanto sujeito de qualquer das relações previstas no n.º 1 do artigo 152.º do Código Penal
Relator: RIBEIRO MENDES
artigo 129, n. 1, do Codigo de Processo Penal contem uma proibição não absoluta do depoimento testemunhal indirecto, ou seja, tambem do testemunho de ouvir dizer. A violação desta proibição ... Processo Penal revela-se como proporcionada, nela se precipitando uma adequada ponderação dos interesses do arguido em poder confrontar os depoimentos das testemunhas de acusação, os da repressão penal, prosseguidos
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
Penal”, tomo I, pág. 607, “A honra é vista assim como um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade ... interior e, desta forma, núcleo da capacidade de honra do indivíduo, é a irrenunciável dignidade pessoal (Personenwürde) que lhe pertence desde o nascimento e cuja inviolabilidade a Lei Fundamental reconhece
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
têm que ser comunicados ao abrigo do artigo 358.º do Código de Processo Penal. VI – Na impugnação ampla da matéria de facto exige-se ao recorrente que «imponha ... dignidade pessoal e a saúde psíquica do trabalhador, causando-lhe assim medo e inquietação, integra o crime de perseguição, previsto no artigo n.º 154º-A do Código Penal
Relator: TAVARES DA COSTA
direito democratico estruturantes da Lei Fundamental, como sejam o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais. II - Decorrendo deste postulado ... medidas de segurança, o da legalidade, o da jurisdicionalidade da aplicação do dirieto penal, o principio da da humanidade e da igualdade -, concluiu-se que se da aplicação da pena
Relator: ANTONIO VITORINO
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... segurança; o principio da legalidade e o de jurisdicionalidade da aplicação do direito penal; o principio da humanidade, e o principio da igualdade). III - Assim que, se da aplicação
Relator: MONTEIRO DINIS
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... segurança; o principio da legalidade e o da jurisdicionalidade da aplicação do direito penal; o principio da humanidade; e o principio da igualdade. III - Dai que, se da aplicação
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
confere dignidade constitucional própria à proibição da crueldade sobre animais. 2. Tal reconhecimento implica que as normas incriminadoras previstas nos artigos 387.º e 389.º do Código Penal não
Relator: NUNO GARCIA
Cód. Penal) que constituem o que é habitual denominar-se de crimes subjacentes. É essencial que com a conduta do agente se pretenda pôr em causa a dignidade pessoal