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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TRCsó sumário

    1817/20.5T8CBR-A.C1

    Relator: HELENA MELO

    problemática das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes merece particular atenção no âmbito da contabilidade, dadas as incertezas e riscos que inevitavelmente rodeiam muitos dos acontecimentos e circunstâncias, envolvendo subjetividade ... poder estimar-se o montante a suportar. Esse juízo é solicitado pelo contabilista certificado ao advogado encarregue do processo, o qual, sendo externo à empresa, lhe oferecerá credibilidade

  2. TCANsó sumário

    01625/08.1BEBRG

    Relator: Celeste Oliveira

    pode resultar de uma inexistência ou insuficiência de elementos de contabilidade ou da existência manifesta de discrepância entre o valor declarado e o valor de mercado através dos quais seja ... margens do sector (que, diga-se, são margens brutas), nem a omissão na contabilidade de cerca de 5% da mercadoria adquirida revelam uma maior capacidade da recorrida para pagar impostos

  3. TRE

    1206/16.6T8OLH-C.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    contabilidade nem sequer é efetuada, verifica-se o incumprimento, mesmo em termos formais (quanto mais em termos substanciais), previsto ... financeira do devedor releva para efeitos de caraterização de irregularidade cometida ao nível da contabilidade que tenha sido efetuada como conduta culposa e causal da insolvência; se a contabilidade

  4. TCASsó sumário

    747/15.7BESNT

    Relator: MÁRIO REBELO

    empresas (art. 3º/a) e 2 CIRC). 2. Esse lucro é apurado com base na contabilidade, que se for fiável é creditada com a presunção de verdade. (art.º 83º/1 ... 17º/1 CIRC). 3. Se as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não reflectem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito

  5. TCANsó sumário

    00309/11.8BEMDL

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal, sendo ... essa presunção de veracidade cessa, designadamente, se a contabilidade apresentada pelo sujeito passivo revelar omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que aquelas não reflectem ou impedem o conhecimento

  6. TCASsó sumário

    08184/11

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    requerimento originário em 1998, a requerente não alegou ter exercido funções de responsável pela contabilidade organizada noutros períodos e para outras entidades para além das que constavam das declarações fiscais ... Outubro, foi, durante três anos seguidos ou interpolados, responsáveis directa por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, de entidades que naquele período possuíssem ou devessem possuir contabilidade

  7. TCANsó sumário

    00196/09.6BEAVR

    Relator: Pedro Vergueiro

    seja, essa correcção resultou da verificação directa e exacta de uma situação reflectida na contabilidade do contribuinte. VII) O artigo 15º do RCPIT não se aplica aos casos, como ... último tenha sido suscitado por factos cuja ocorrência foi conhecida durante o manuseamento da contabilidade para verificação do cumprimento de obrigações relativas aos anos anteriores. VIII) Além disso, é manifesto

  8. TRG

    1917/07-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    autos nem foram juntos pela Direcção de Finanças. b) A empresa apresentava erros na contabilidade, conforme decorre da leitura do relatório de acção inspectiva pelo que existe a possibilidade ... verbas ali mencionadas foram inscritas pela sociedade arguida, de acordo com as regras da contabilidade pública, e cujo representante, ora recorrente, parece menosprezar, sendo certo que nos termos do artigo

  9. TCANsó sumário

    00209/04 - VISEU

    Relator: Dulce Neto

    método excepcional de apurar o facto tributário, que só pode ter lugar quando a contabilidade do contribuinte não merece confiança, altura em que se impõe partir dos dados disponíveis para ... apurar a realidade que a contabilidade oculta, utilizando elementos de facto conhecidos que, segundo as regras da experiência pautadas por critérios de razoabilidade e de normalidade e tendo em linha

  10. TCANsó sumário

    00379/04

    Relator: Francisco Rothes

    sujeito passivo para com a AT, entre os quais o de manter uma contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal e que permita o apuramento e fiscalização ... única forma de a calcular. IV - Não basta à AT afirmar que a contabilidade do contribuinte não merece credibilidade, antes se lhe exigindo que alegue os factos concretos (ainda

  11. TCASsó sumário

    00706/05

    Relator: Eugénio Sequeira

    pressupostos para a AT lançar mão dos métodos indirectos, quando directamente, através da contabilidade do sujeito passivo, ainda que corrigida, não é possível apurar os reais custos e os reais ... proveitos, em que uns e outros não são possíveis de apurar, directamente, através da contabilidade da contribuinte, em que sempre se teria de lançar mão de presunções ou estimativas para

  12. TCASsó sumário

    00435/05

    Relator: José Correia

    Recorrente poderá constituir erro de julgamento. II)- Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, a omissão de vendas e de compras que não permita a verificação ... refere à prestação de serviços contabilizados. III)- Provando-se que as correcções quantitativas à contabilidade foram feitas com base nos elementos retirados desta, não é incongruente que, com base neles

  13. TCASsó sumário

    00375/03

    Relator: Gomes Correia

    sujeito passivo para com a AT, entre os quais o de manter uma contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal e que permita o apuramento e fiscalização ... Ainda que a AT demonstre a existência de factos que permitem concluir que a contabilidade do contribuinte não merece credibilidade, não está legitimada a partir para a tributação por métodos

  14. TCASsó sumário

    00882/03

    Relator: José Gomes Correia

    efectuado com base nos elementos indispensáveis fornecidos pelos contribuintes e, caso estes tenham contabilidade organizada segundo a lei comercial ou fiscal, como reza o artº 78º do CPT presume ... fiscalização das aludidas declarações, para a concretização do qual poderá recorrer a elementos da contabilidade do sujeito passivo ou de outros elementos disponíveis, fazendo a correcção das declarações e/ou efectuando

  15. TCASsó sumário

    6063/01

    Relator: João António Valente Torrão

    determinação do IVA do ano de 1990, se o contribuinte apresenta na sua contabilidade triplicados de documentos de transporte sem indicação da hora de carga da mercadoria, data, hora ... poder dos clientes apresentam rasuras, não sendo possível apurar tal matéria a partir daquela contabilidade. 2. Os critérios utilizados para a determinação da matéria tributável hão-de ser adequados

  16. TCASsó sumário

    4141/00

    Relator: João António Valente Torrão

    determinação do IVA do ano de 1989, se o contribuinte apresenta na sua contabilidade triplicados de documentos de transporte sem indicação da hora de carga da mercadoria, data, hora ... poder dos clientes apresentam rasuras, não sendo possível apurar tal matéria a partir daquela contabilidade. 2. Os critérios utilizados para a determinação da matéria tributável hão-de ser adequados

  17. TCASsó sumário

    4141/00

    Relator: João António Valente Torrão

    determinação do IVA do ano de 1989, se o contribuinte apresenta na sua contabilidade triplicados de documentos de transporte sem indicação da hora de carga da mercadoria, data, hora ... poder dos clientes apresentam rasuras, não sendo possível apurar tal matéria a partir daquela contabilidade. 2. Os critérios utilizados para a determinação da matéria tributável hão-de ser adequados

  19. TCAScitado por 2só sumário

    469/09.8BESNT

    Relator: CRISTINA FLORA

    presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade (art. 75.º da LGT); IV. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através

  20. TCAScitado por 2só sumário

    402/09.7BELRA

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    seja impossível comprovar a matéria tributável directa e exactamente a partir dos elementos da contabilidade, a Administração está legalmente vinculada a eleger a avaliação indirecta como método de apuramento dessa