1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
falta de citação é uma nulidade de conhecimento oficioso que acarreta a anulação de todo o processado posterior (arts ... requerer a anulação da execução com fundamento na falta de título executivo, alegando a nulidade da (sua) notificação no âmbito do processo de injunção e em cujo requerimento inicial
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nulidade de conhecimento oficioso, cometida na 1ª Instância, que não esteja já sanada e que, não tendo aí sido reclamada, venha, em recurso que tenha por objecto uma outra questão ... conhecida por este Tribunal, se o mesmo tiver disponíveis todos os elementos necessários a tal, acrescendo a este caso de apreciação pela Relação, em primeira via, de nulidade processual cometida
Relator: ANA PESSOA
conhecimento oficioso -pelo que, apesar de não ter sido suscitada anteriormente (seja pelas partes, seja pelo tribunal recorrido), deve este tribunal de recurso dela conhecer, não sendo já, nesta sede ... momento processual próprio e por a omissão dessa diligência de suprimento não configurar nulidade de conhecimento oficioso. III. Consequentemente, resta a este Tribunal determinar a revogação da sentença
Relator: ALBERTINA PEDROSO
obrigação cartular. 2. - A nulidade do contrato de mútuo que constitui a relação jurídica subjacente, não determina a nulidade da obrigação cartular assumida pelo avalista que não foi parte naquele ... oposição à execução, julgando-os improcedentes, não é o momento processual próprio para conhecer oficiosamente da nulidade do contrato de mútuo e julgar extinta a execução, porquanto tal decisão enquadra
Relator: JOANA COSTA E NORA
anteriormente, nos termos do artigo 425.º do CPC. II - Não sendo de conhecimento oficioso, “(…) a nulidade só pode ser invocada pelo interessado na observância da formalidade ou na repetição
Relator: Catarina Almeida e Sousa
pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso, cognoscível até ao trânsito em julgado da decisão que ponha termo ao processo ... pedidos a que correspondam formas processuais diversas; se não for possível a sanação da nulidade, o erro na forma do processo determina o indeferimento da petição inicial, se verificada
Relator: Francisco Rothes
pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso, cognoscível até ao trânsito em julgado da decisão que ponha termo ao processo ... pedidos a que correspondam formas processuais diversas; se não for possível a sanação da nulidade, o erro na forma do processo determina o indeferimento da petição inicial, se verificada
Relator: Francisco Rothes
pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso, cognoscível até ao trânsito em julgado da decisão que ponha termo ao processo ... correspondam formas processuais diversas. V - Se não for possível a sanação da nulidade, o erro na forma do processo determina o indeferimento da petição inicial, se verificada na fase liminar
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
requerido apenas na contestação e decidido antes da audiência, não constitui nulidade de conhecimento oficioso e, não tendo sido tempestivamente arguida, considera‑se sanada (arts ... inquirição de testemunhas não arroladas nem formalmente requeridas no momento próprio não integra nulidade e, ainda que a sua audição fosse desejável pela defesa, tal omissão, não sendo tempestivamente arguida
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
exige a audição prévia e pessoal do arguido e a sua falta constitui uma nulidade insanável - artigo 119.º, al. c), do Cód. Proc. Penal. 2 - Tal audição é inexigível ... pena de trabalho a favor da comunidade jamais podem ser invocadas ou oficiosamente conhecidas quaisquer nulidades, mesmo aquelas que a lei qualifica de insanáveis
Relator: Francisco Rothes
pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso, cognoscível até ao trânsito em julgado da decisão que ponha termo ao processo ... não for possível a sanação da nulidade, o erro na forma do processo determina o indeferimento da petição inicial, se verificada na fase liminar, ou, se já ultrapassada a fase
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
erro na forma do processo constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, que impõe ... execução de julgado anulatório, a lei permite que sejam deduzidos pedidos de declaração de nulidade de eventuais actos desconformes com a sentença e de anulação de actos que mantenham
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
disposto no artº 660º nº 2 2ª parte do CPC a decisão que conhecendo oficiosamente da nulidade de uma alteração contratual decorrente da preterição da forma legal, não decreta
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Processo Civil, visto que sem tal gravação não se pode conhecer o conteúdo desses depoimentos e sem esse conhecimento não é possível formular qualquer juízo quanto ao que, face ... artigo 685.º-B do Código de Processo Civil. 3- Não é de conhecimento oficioso a nulidade do contrato-promessa decorrente da omissão das formalidades estabelecidas
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção e constitui nulidade, de conhecimento oficioso, e afere-se pelo pedido ou pretensão que o autor pretende obter ... erro na forma de processo não está catalogado na lei adjectiva fiscal como uma nulidade insanável, importando unicamente a anulação dos actos que não possam ser aproveitados ou que diminuam
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Independentemente da caracterização da invalidade em presença (se nulidade atípica, se anulabilidade atípica) temos que a mesma não é cognoscível oficiosamente pelo tribunal, estando subtraída aos poderes do julgador ... Juiz ao ter conhecido oficiosamente de questão (excepção dilatória) que no caso a lei lhe vedava fazer incorreu em excesso de pronúncia gerador de nulidade da decisão.* * Sumário elaborado pelo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias, com o regime de arguição previsto no artº.205, do C.P.Civil. Neste caso, tratando-se de irregularidade anterior à decisão ... preceituado citado artº.205, do C.P.Civil. Mais, as irregularidades não qualificadas como nulidades principais ou de conhecimento oficioso (cfr.artº.98, do C.P.P.T.) ficam sanadas com o decurso do prazo
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
pratica de um ato que estava obrigado a observar cometendo assim uma nulidade de conhecimento oficioso, que pode influir na decisão da causa, imponho, ao abrigo do prescrito nos artigos
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
Tribunais Administrativos. 5. Ou, a entender-se não se tratar de nulidade ou de nulidade de conhecimento oficioso, sempre seria de revogar a decisão recorrida na parte em que omitiu